Audiência Pública irá discutir Lei Maria da Penha

A Secretaria da Mulher realiza nesta quarta-feira (15), Audiência Pública para a implantação da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar, prevista na Lei Maria da Penha. O encontro acontece às 14 horas no Auditório Hélio Moreira e contará com a presença da Desembargadora Rosana Fachin.

O evento pretende promover um debate sobre a Lei nº 11.340/2006, criada para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres de todo o país. A Lei conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que durante 20 anos lutou para ver seu agressor preso.

A audiência será aberta ao público e contará com a participação de profissionais ligados ao combate da violência doméstica da cidade. A Lei Maria da Penha foi sancionada no dia 22 de setembro de 2006. Desde então, as estatísticas mostram transformações sociais em relação à violência doméstica contra a mulher.