GERAL

Adiada votação do IPTU Progressivo

Os vereadores retiraram de pauta por duas sessões o projeto do Executivo que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo (IPTU Progressivo). Além da finalidade fiscal o imposto também tem por objetivo assegurar o cumprimento da função social da propriedade predial e territorial urbana. O projeto prevê o aumento progressivo do imposto para os proprietários que forem notificados para fazerem o parcelamento, edificação ou utilização compulsória e não cumprirem o especificado. A retirada foi pedida pelo vereador Dr. Heine Macieira porque aguns vereadores querem esclarecer alguns pontos do projeto antes de votarem.

O projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão que estabelece regras para a identificação e controle de frequência dos alunos da rede municipal de ensino teve sua votação adiada por três sessões para que os vereadores possam esclarecer algumas dúvidas e também consultar a Secretaria e Conselho Municipal de Educação.

A vereadora Marly Martin Silva teve aprovado em primeira discussão o projeto que prevê a distribuição de leite sem lactose para crianças carentes de forma regular nas unidades públicas municipais de saúde. A matéria estabelece que o leite será distribuído para crianças de até dois anos mediante comprovação médica da necessidade e também diz que família carente é aquela cuja renda per capita é igual ou inferior a um salário mínimo.

O projeto do vereador Dr. Heine Macieira que institui o Mês da Dança, que será comemorado em novembro, integrando o calendário oficial do município foi retirado, a pedido do autor, por oito sessões.

Em regime de urgência foi aprovada em primeira discussão concessão de licença ao vereador Dr. Heine Macieira, primeiro secretário da Câmara Municipal, para representar o Legislativo na comitiva oficial do município que irá a Kakogawa. A viagem será realizada entre os dias 15 e 21 de junho época em que a cidade-irmã de Maringá estará comemorando seu 60º aniversário.

Em segunda discussão foi aprovado projeto de autoria de vários vereadores tendo como primeira signatária a vereadora Marly Martin Silva que altera a redação da lei que autoriza o Executivo a firmar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação ou outros instrumentos congêneres com entidades privadas sem fins econômicos.

O projeto da vereadora Marly Martin Silva que homenageia o pioneiro Clóvis Lamartine de Moraes Melo colocando o nome dele na Rua 22.027, localizada no Jardim Atami, Zona 22 foi aprovado em segunda discussão.

Ainda em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador John Alves Corrêa que declara de utilidade pública a Federação Paranaense de Balonismo aprovado em primeira discussão.

De autoria do Executivo foram aprovados em segunda discussão dois projetos que solicitam abertura de crédito adicional especial. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, o primeiro solicita crédito de R$ 2.637.901 para saldar as despesas geradas com a construção de um Centro da Juventude por meio de convênio firmado com o governo estadual. O segundo projeto destina R$ 151.003 para custear despesas com pessoal e encargos sociais.

Em discussão única os vereadores aprovaram quatro requerimentos. O vereador Luiz do Postinho quer saber se há previsão para a retirada dos tubos de escoamento do chorume do antigo aterro sanitário, localizado na Estrada São Luiz, em caso afirmativo informe a data prevista para essa finalidade.

O vereador Belino Bravin Filho quer saber qual a destinação que o município dará ao salão existente na Rua Jabuticaba no cruzamento com a Avenida Pioneiro João Pereira, no Conjunto Residencial Planville.

O vereador Humberto Henrique solicita cópia do processo 45.028/2009 que originou a inexigibilidade da licitação 260/2009 em favor da contratação da Editora Bearare Ltda, tendo em vista que de acordo com ofício da Procuradoria Geral até o dia 19 de janeiro de 2010 o processo não havia sido encerrado.

O vereador Dr. Heine Macieira quer saber se há assistente social à disposição das comunidades do Distrito de Iguatemi e do Jardim São Domingos, em caso negativo, se há previsão para a contratação desse profissional.
ASSESSORIA DE IMPRENSA - CMM