GERAL

Câmara aprova placa de identificação nos terrenos

Projeto visa facilitar a localização dos proprietários em casos de denúncias sobre mato e lixo nos locais.

O projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia que determina a afixação de placas nos terrenos baldios contendo a identificação da data, quadra e zona do imóvel foi aprovado em terceira discussão na sessão desta terça-feira. A Secretaria de Meio Ambiente será a responsável por determinar o modelo das placas e o prazo para colocação no terreno. As placas devem ficar em local de fácil visualização, a multa para o não cumprimento da lei é de R$ 250 e será aplicada em dobro a cada reincidência.

Os vereadores mantiveram, em discussão única, o veto do Executivo ao projeto de lei complementar 804, de autoria do vereador John Alves Corrêa, que transforma a Rua Luiz Gama em eixo de comércio e serviços C.

O projeto do Executivo que altera a lei 334 que dispõe sobre o parcelamento do solo no município foi aprovado em terceira discussão. O projeto estabelece normas para a implantação de loteamentos fechados na Macrozona Rural e adota outras medidas que buscam tornar a lei mais adequada ao atual estágio de desenvolvimento da cidade.

Em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia que denomina Pioneira Shirley Moreschi Planas a Rua 25.245, situada no Jardim São Paulo. O vereador exaltou a coragem da pioneira falando sobre a disposição dela em enfrentar um lugar ainda em formação ao lado do marido. Também falou sobre a atuação dela em diversas áreas da cidade, inclusive na política sendo influente junto a muitos representantes do povo.

A vereadora Marly Martin Silva pediu arquivamento de seu projeto que dá preferência aos maringaenses portadores de necessidades especiais na aquisição de casas populares. Ela disse que está há seis meses estudando para fazer um projeto na área de habitação e irá incluir essa questão nesse projeto que será mais amplo.

O projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão que dispõe sobre a instalação de câmeras no interior de casas de shows, boates e similares teve sua tramitação indeferida pelo presidente da Casa, vereador Mário Hossokawa, porque o chamado projeto da Lei Seca que tramita na Câmara desde 2008 trata dessa questão em um de seus itens e como está protocolado há mais tempo tem preferência na votação. O projeto será anexado ao projeto da vereador Marly Martin, autora da matéria que tem preferência.

Projeto que autoriza a doação de terras à Associação de Moradores do Conjunto Residencial Ney Braga, de autoria do vereador Evandro Júnior, foi aprovado em primeira discussão. Pelo projeto, será doada uma área de 453,06 metros quadrados para a construção do salão comunitário que deve ser utilizado para o desenvolvimento de diversas atividades voltadas à população.

O vereador Evandro Júnior retirou por 10 sessões projeto que cria a Festa do Folclore Junino/Julino de Maringá (Fejumar). Segundo Evandro, esse tempo é necessário para que ele entre em contato com as entidades para saber se elas têm interesse em participar da festa e se ela trará benefícios.

O vereador Humberto Henrique propõe projeto que altera a redação da lei 8541 que denomina Giuseppe Inselvini a Rua 37.241 no Jardim Colina Verde, a rua passa a se chamar Rua Comendador Giuseppe Inselvini. A matéria foi aprovada em primeira discussão.

Em regime de urgência foi aprovado, em primeira discussão, projeto do Executivo que autoriza a prefeitura a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde para a aquisição de medicamentos essenciais
à população usuária do Sistema Único de Saúde. O município se responsabilizará pelo financiamento dos medicamentos repassando os recursos financeiros ao consórcio, respeitando a importância destinada a habitante/ano especificada pelo Ministério da Saúde, bem como os valores disponibilizados no seu orçamento anual.

Em discussão única foram aprovados quatro requerimentos. O vereador Luiz do Postinho quer saber se há local específico para a população e os comerciantes depositarem lixo eletrônico, em caso positivo que se indique qual é esse local.

O vereador Belino Bravin Filho deseja saber se há previsão para a reforma da Praça Cidade de Bréscia localizada no Núcleo Social Papa João XXIII, e se houver qual a data prevista para a obra.

O vereador Humberto Henrique quer saber a data da impressão a publicação da revista “Finanças 2008”, a quantidade impressa, o custo total da publicação, a dotação orçamentária que custeou a revista, a estratégia de distribuição e qual o motivo para as sobras existentes no almoxarifado.

O vereador Evandro Júnior quer saber se as consultas médicas realizadas na unidade básica de saúde do Jardim São Silvestre são feitas por ordem de chegada dos pacientes, por distribuição de senhas ou por bairro.

ASSESSORIA DE IMPRENSA - CMM