Medicamentos podem subir a partir do dia 31

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, autorizou o reajuste dos preços dos remédios a partir do dia 31 deste mês. Os fabricantes devem respeitar o índice fixado em três faixas diferenciadas, respectivamente até 5,89%, 6,64% e 7.39% - definidas segundo o nível de competição nos mercados, a partir do grau de participação dos genéricos nas vendas.

O novo índice de correção de preços - o único autorizado para este ano - foi definido pelo Conselho de Ministros da CMED (Saúde, Casa Civil, Fazenda, Indústria, Desenvolvimento e Comércio e Justiça), em obediência ao estabelecido na Lei n° 10.742, de 6 de outubro de 2003, e regulamentado pela Resolução n° 2, de 19 de março de 2005.

Para ter direito ao ajuste de preços, os fabricantes deverão apresentar à CMED, até o próximo dia 30, relatório de comercialização contendo os preços que pretendem praticar após a aplicação da correção autorizada. Esses valores devem permanecer inalterados até março de 2006.

Os fabricantes que infringirem as disposições legais estarão sujeitos a multa, que pode variar de R$ 212,00 a R$ 3,2 milhões.