AÇÃO SOCIAL

Comissão de Constituição

Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou um novo projeto que proíbe o cigarro em todos os ambientes fechados. Os principais locais que a lei se aplica são os bares, boates, restaurantes, casas de espetáculos, praças de alimentação, hotéis, pousadas, veículos de transporte coletivo, viaturas oficiais, igrejas entre outros locais. As normas agora são rigorosas tanto para fumantes quanto para os donos dos estabelecimentos comerciais, que se não cumprirem a lei, podem receber multas que chegam a R$ 5,8 mil reais.