População pode contribuir com projetos para crianças e adolescentes

A Secretaria da Assistência Social e Cidadania – Sasc e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA pedem a ajuda da população de Maringá para contribuir com o Fundo para Infância e Adolescência (FIA), composto por doações voluntárias e de parte do Imposto de Renda.

Através da doação, pessoas físicas e jurídicas podem contribuir com o trabalho de entidades assistenciais que desenvolvem projetos para crianças e adolescentes nas áreas da educação, esporte, profissionalização, cultura, saúde, convivência familiar e comunitária, alimentação e combate à exploração sexual, drogadição e outras violações de direitos.

Os recursos são destinados apenas para entidades cadastradas no CMDCA que aprova e fiscaliza os projetos.

Os contribuintes também podem acompanhar os programas desenvolvidos nas instituições para saber se o dinheiro está sendo aplicado corretamente.

Para fazer a contribuição para projetos que serão executados em 2009, pessoas físicas e jurídicas devem retirar o boleto bancário na Sasc, na entidade ou pelo site: www.cmdcamaringa.com.br

Após escolher a entidade, podem efetuar o depósito no banco e entregar o boleto bancário para a entidade beneficiada.

A destinação do Imposto de Renda de pessoa física (6% do imposto devido) e pessoa jurídica (até 1% do imposto sobre o lucro real) é regulamentada pela Lei Federal nº 8.248/91, art. 10 em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº8.248, art. 260 e lei municipal nº 7406/2006.