Campanha do FIA foi lançada nesta quarta-feira

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA lançou ontem, quarta-feira (3), no auditório da Acim, a Campanha do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, que é um fundo de recursos públicos originados de doações voluntárias e de parte de Imposto de Renda de pessoas físicas ou jurídicas.

A campanha tem como objetivo investir em projetos e programas que atendam crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados.

De acordo com a diretora do CMDCA, Célia Weffort, a meta de arrecadação para este ano é de R$ 1,5 milhão.

“Esta é uma meta bastante possível, já que Maringá possui uma capacidade de destinação de quase R$ 3 milhões do Imposto de Renda.”

A presidente acrescentou que existem 53 entidades que trabalham com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social cadastradas no Conselho, e no último ano 31 entidades foram beneficiadas com a campanha.

Célia pediu a ajuda de todos para destinarem parte do seu Imposto de Renda à campanha.

“Não se trata de doação, é apenas uma destinação do valor que as pessoas físicas e jurídicas já pagam normalmente e todas as entidades que recebem o benefício são fiscalizadas pelo CMDCA”.

De acordo com a Lei Federal nº 8242/91, art. 10 e em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8069/90, art. 260, parte do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas pode ser destinada a financiar programas e projetos de atenção integral à criança e ao adolescente, através de doações ao FIA.

Somente as entidades devidamente cadastradas no CMDCA podem se inscrever para captar recursos e o Conselho delibera, acompanha, avalia e controla as ações referentes à política municipal de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O FIA de Maringá financia projetos de proteção especial em regime de apoio e orientação sóciofamiliar; de apoio social, cultural, recreativo, esportivo e profissional para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, de abrigo para crianças e jovens excluídos do convívio familiar e comunitário e de atividades sócio-educativas para adolescentes em conflito com a lei.

Serviço: Informações no CMDCA, com Maristela, pelo telefone 3221-6415