“Selo de Qualidade Procon” premiará empresas de Maringá

Uma cerimônia no Centro de Convenções Aspen Park no dia 30 de agosto vai marcar o lançamento do “Selo de Qualidade Procon”, instituído pelo decreto 717/04, publicado no dia 24 de junho. “O Selo de Qualidade vai inaugurar uma nova fase no relacionamento do Procon com as empresas”, diz Rogério Calazans, diretor do órgão de defesa do consumidor.

Segundo ele, o selo será mais uma forma de divulgar o Código de Defesa do Consumidor, principalmente entre os empresários. “Educação e orientação também são prerrogativas do Procon”, explica Calazans.

Além disso, o consumidor vai ter mais segurança em relação ao produto ou serviço comprado. Durante o lançamento do selo, as dez empresas avaliadas e aprovadas pela equipe de fiscalização do Procon/Maringá serão homenageadas.

Cada uma vai receber um certificado e um troféu. A partir do lançamento do selo, qualquer empresa pode requisitar o certificado, desde que cumpra os requisitos do Código de Defesa do Consumidor e os seis critérios estabelecidos pelo decreto que o instituiu.

Entre estes estão a garantia da entrega dos produtos ofertados quanto a preço, quantidade, prazo de entrega e termo de garantia, além de contratos livres de cláusulas abusivas e formalizados em letras “garrafais”. Podem concorrer à menção todas as empresas sediadas em Maringá, independente do ramo de atuação e de terem ou não sido fiscalizadas ou autuadas pelo Procon/Maringá. “O objetivo do selo é fazer com que todas as empresas se adequem ao código”, conta Calazans. O detalhe é que, mesmo certificada pelo Procon, a empresa continuará recebendo a visita do fiscais do órgão de defesa do consumidor.