DEBATE

Legislação antidrogas em debate nesta quinta-feira (26), em Maringá

O Conselho Municipal Antidrogas promove nesta quinta-feira (26), debate sobre a legislação federal e municipal de combate ao tráfico e porte de drogas, dentro da programação da Semana Municipal de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - XIII Previda.

A Lei Federal 11.343, sancionada em agosto de 2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, prescrevendo medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelecendo ainda normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito.

O primeiro debate desta quinta-feira (26), a partir das 8h30, será coordenado pela professora de psicologia da UEM, Maricelma Brégola, presidente do Conselho Municipal Antidrogas, com a participação do agente da Polícia Federal Luiz Alfredo Ribas, de Marisa Medeiros, do serviço de Assistência Judiciária da UEM, e da professora de direito da UEM Solange Paiva Cardoso.

Para a mesa redonda da tarde, a partir das 14h, o convidado é o ex-vereador João Aparecido Miquelin, autor da Lei Seca de Apucarana, com a participação da professora Solange Cardoso, Célia Monteiro Weffort, da Procuradoria Jurídica Municipal e da assistente social Silvana Maria Ribeiro Borges, da UEM. A proposta da mesa redonda é debater os resultados alcançados pela Lei Seca e a viabilidade da implantação em Maringá.

A Semana Municipal de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas começou na segunda-feira (23). Durante toda semana alunos do ensino médio da rede pública participam de análise de relatos feitos por detentos da Penitenciária Estadual de Maringá sobre o tráfico e consumo de drogas. O Conselho vem realizando também a panfletagem sobre o trabalho de combate às drogas em locais públicos, inclusive com uma banca na Feira do Produtor desta quarta-feira (25).

Serviço:

Mesas redondas.