Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é marcado com atividades para crianças

A ordem do dia, nesta quinta-feira (12), é brincar e se divertir para as 1200 crianças e adolescentes que participam da programação especial do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil em Maringá.

Para refletir sobre a data, equipes das Secretarias da Assistência Social e Cidadania (Sasc), Esportes e Lazer, Cultura, Transportes, Polícia Militar e Procuradoria Regional de Trabalho, prepararam atividades de lazer, esporte e cultura, no Parque de Exposições Francisco Feio Ribeiro. Crianças de Maringá e municípios da região que frequentam contra turnos escolares e são cadastradas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI participam de brincadeiras o dia todo.

“Brinquem, divirtam-se e digam não ao trabalho infantil”, este foi o recado enfático da secretária da Sasc, Bernadete Barusso aos convidados. Também lembrou que o dia foi preparado especialmente para eles. Já a procuradora regional do Trabalho, dra. Nelí Andonini, além de dizer as crianças para estudarem e aproveitarem a infância, também deixou uma mensagem aos adultos: “Continuem nesta luta para que não tenhamos mais nenhuma criança no trabalho infantil.”

O Estatuto da Criança do Adolescente determina no artigo 60 da legislação que “é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz”. A mesma determinação é estabelecida na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.

Serviço:
Onde denunciar:
Centro de Referência da Assistência Social – CREAS: 0800-643 5115 e 3901-1132
Conselho Tutelar
Zona Norte: 3901-1787
Zona Sul: 3901-2276
Ministério Público do Trabalho – 9ª Região: 3226-2600
Ministério Público Estadual – Promotoria da Infância e Juventude: 3226-2600
Ministério do Trabalho e Emprego – Gerência Regional de Maringá: 3901-4321 e 3901-4339
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI/Sasc: 3221-6400