Setran de Maringá comunica que iniciará fiscalização de moto entrega

Motociclistas que trabalham com serviços de entrega de mercadorias devem comparecer à Secretaria dos Transportes o quanto antes para fazer o cadastro que regulamenta o serviço, e se adequar às exigências do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.

Apesar do cadastramento estar aberto desde fevereiro, apenas 54 motociclistas procuraram a Secretaria para se adequarem, conforme exige a legislação.

Para fazer o cadastramento os motociclistas deverão entregar alguns documentos e passar por uma vistoria geral nas motos, que já devem estar enquadradas às novas deliberações, que exige padronização nos baús de carga e uso de equipamentos de segurança. Após a vistoria e a liberação da Secretaria dos Transportes, os motociclistas são encaminhados ao Detran para trocar a placa da moto, que para prestar esse serviço será identificada com a cor vermelha.

A Setran já realizou blitze educativas orientando esses profissionais e alertando para o prazo do cadastramento. Agora, com o prazo encerrado, a Secretaria estende a vistoria por mais alguns dias, porém comunica que a fiscalização vai ocorrer em breve.

Exigências

De acordo com a Resolução 219 do Contram o baú de transporte de carga deve ter 60 cm de largura, 70 cm de altura e o comprimento não pode exceder a extremidade traseira do veículo. Já a grelha deve ter 60 cm de largura, com comprimento que não exceda a extremidade traseira e altura da carga acomodada não ultrapasse 40 cm de sua base central, medida a partir do assento do veículo. Os capacetes devem ter adesivos refletivos e o uso de colete é obrigatório.

Serviço:
Deverão ser credenciados pela Setran, das 8 às 11h30 - 13h30 às 17 horas, os entregadores autônomos e de empresas. Para isso é necessário os seguintes documentos:

Credenciamento por empresas:
Dispor de sede ou filial no município de Maringá; estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; apresentar contrato social registrado na Junta Comercial do Estado do Paraná; apresentar certidões comprobatórias de regularidade com a Secretaria da Fazenda, relativamente aos tributos mobiliários e imobiliários, expedidas pelos órgãos competentes; apresentar relação dos condutores vinculados à empresa.

Credenciamento por autônomos:
Estar inscrito no cadastro municipal de contribuintes, no setor de Protocolo Geral – Praça de Atendimento da Prefeitura – com CPF, RG, habilitação e comprovante de residência no nome do requerente e posteriormente cadastrar-se na Setran.

Credenciamento dos condutores na Setran:
Apresentar Carteira Nacional de Habilitação na categoria A, com mais de 1 ano; não estar com direito de dirigir suspenso, mediante consulta do prontuário do condutor realizada pela Setran, certidão de antecedentes criminais estadual e federal.
-Registro da motocicleta
Ser registrada no Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, na circunscrição do município de Maringá, na espécie carga, categoria aluguel e licenciamento em dia; ter cilindrada mínima de 99 cc; cumprir as exigências contidas na Resolução nº 219/2007 do Contran.