Prefeito veta aumentos

O prefeito João Ivo Caleffi assinou hoje à tarde mensagem de lei que significa, na prática, o veto aos aumentos do IPTU e da taxa de iluminação pública . A Câmara havia aprovado projetos de leis complementares com aumentos de aproximadamente 18% no IPTU e 15% na taxa de iluminação pública. Segundo o prefeito, esses aumentos não se justificam, porque tanto o IPTU quanto a taxa de iluminação estão com valores compatíveis com a capacidade contrubutiva do maringaense. “ O que precisa fazer é cobrar os que não pagam seus tributos em dia, que felizmente é a minoria da população mas significa um volume de dinheiro muito grande” , disse João Ivo, lembrando que a atual administração não aumentou IPTU em 2003, nâo aumentou em 2004 e não propôs aumento para 2005, mesmo tendo o orçamento do município sido enviado para Câmara antes das eleições.
O prefeito vetou também a aliquota zero de ISS para a Empresa de Transportes Coletivos Cidade Canção, mantendo os 5% da legislação atual. “ A isenção fere o princípio da isonomia. A Câmara é um poder independente, tem todo o direito de aprovar o que achar que deve, mas como prefeito tenho a prerrogativa de vetar o que acho injusto e inconstitucional”, ponderou João Ivo.