Pena para motorista que mata sob o efeito de drogas ou álcool será alterada; entenda
CCJ do Senado estabeleceu tempo de prisão máxima para dez anos.
O tempo de prisão para motoristas condenados por homicídio culposo e que tenham consumido álcool ou outras drogas aumentará. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL 4.668 nesta quarta-feira (18), que estabelece o tempo de prisão dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
Além disso, o projeto também aumenta a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool e outras drogas de dois a cinco anos de prisão para três a seis anos.
Segundo a relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), há casos chocantes de acidentes com mortes causadas por motoristas embriagados. Ela também destaca que, entre 2023 e 2025, 26,1 mil pessoas morreram no trânsito, um aumento de 8,9%, conforme dados do Mapa da Segurança Pública de 2025.
O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a inclusão no Código de Processo Penal de um dispositivo que permitiria a prisão preventiva nesses casos de homicídio ou lesão corporal grave, causados por motorista sob efeito de álcool e outras drogas.
A relatora alegou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em casos de crimes culposos, quando não há a intenção de matar.
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.