Pets poderão ser sepultados junto com tutores em cemitérios públicos de Maringá

Cães e gatos poderão ser sepultados junto com seus tutores em cemitérios públicos de Maringá. É o que prevê o Projeto de Lei 17.560/2025, de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD).

A proposta recebeu 15 votos favoráveis em primeira discussão, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Maringá realizada nesta quinta-feira (8). O projeto está em tramitação desde 2025 e, em setembro, a votação havia sido adiada por quatro sessões a pedido do próprio autor.

Regras previstas

O texto autoriza o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, gavetas, lóculos, carneiros ou outros espaços dos cemitérios públicos do município. A medida é voltada aos pets pertencentes à família do titular do jazigo ou da concessão.

Para que o procedimento seja realizado, o espaço deverá ser de propriedade particular do tutor ou ter uma concessão vigente. O texto não permite o uso de espaços temporários destinados exclusivamente a sepultamentos humanos.

A morte do animal deverá ser comprovada por atestado de óbito. O documento deverá indicar que não há doença transmissível aos seres humanos e que o sepultamento pode ser realizado de forma segura do ponto de vista sanitário.

O projeto ainda precisa passar pelas próximas etapas de votação antes de ser sancionado pelo prefeito Silvio Barros.