Sancionada lei que cria novo sistema de saúde dos servidores

O prefeito em exercício Carlos Roberto Pupin sancionou, na tarde desta quarta-feira (14), a lei complementar 687, que cria o Sistema de Atenção à Saúde dos Servidores do Município de Maringá - SASS, que substituirá o antigo sistema – Capsema. O projeto foi aprovado na sessão da Câmara Municipal da terça-feira passada (13), por 11 votos.

Pupin destacou, na solenidade, que o plano que será disponibilizado aos servidores será mais eficiente do que o atual: “Tenho certeza que vocês gostarão muito, pois é um plano legal, eficiente e viável economicamente”.

O chefe de gabinete, Ulisses Maia, explicou aos servidores como o sistema funcionará e destacou que o servidor não gastará nada com a nova proposta: “A Prefeitura poderá investir recursos livres e pagará por vida com valor fixo e não por procedimento. Isso é legal perante o Tribunal de Contas e dará ao servidor um serviço adequado às suas necessidades”. Reforçou que a dívida de R$ 6 milhões dos servidores junto à Capsema será repassada à Capsema Previdência pela Prefeitura. Destacou, ainda, que no próximo dia 23 será aberto o edital de licitação para contratação da empresa que prestará o serviço de saúde aos servidores: “Pretendemos que o serviço comece a vigorar dia 1º de janeiro”.

Para o vereador Dorival Dias, que falou em nome da Câmara, foi vencida uma etapa importante da vida do servidor: “O prefeito assumiu o compromisso de implantar um sistema organizado, legal e que beneficie o servidor. Essa alternativa dará aos servidores bom atendimento e o sistema é sustentável”. Além de Dias, participaram da solenidade os vereadores Valter Viana, Chico Caiana, Domingos Aparecido Regini e Norma Deffune Leandro.

SISTEMA

A Secretaria da Administração, responsável por gerir o sistema, fornecerá aos cerca de 19.500 beneficiários, entre servidores e dependentes, o Cartão de Beneficiário que assegura o acesso aos serviços de saúde, como: assistência ambulatorial, incluindo consultas médicas, exames complementares, terapias e tratamentos; assistência hospitalar: internações clínicas e cirúrgicas, com cobertura obstétrica; assistência odontológica básica e atendimento em psicologia básica.

De acordo com o secretário da Administração, Gilton Bonneau, o atendimento oferecido pelo novo sistema custará apenas R$ 1,50 por consulta ou exame. “Com os serviços prestados pela Capsema, a Prefeitura tinha uma participação de 8% e o servidor 3%, valor calculado sobre a folha de pagamento. Além do desconto de 3% na folha, o servidor arcava com uma co-participação de 25% em consultas, internações e cirurgias, e de 50% em exames. Agora a participação do servidor fica limitada a R$ 1,50 por procedimento sem a necessidade do desconto de 3%”, explica o secretário.

Procedimento

O processo licitatório definirá qual será a instituição ou mantenedora que prestará os serviços. Esse prestador de serviços único será responsável pelas consultas, exames, internações e todos os demais procedimentos, inclusive pelos programas de promoção a saúde e medicina preventiva, odontologia e psicologia em grupos. O prestador que vencer a licitação, que deve ser um hospital com no mínimo 80 leitos e com UTI, poderá credenciar uma rede de profissionais para oferecer o atendimento.