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Escritório de advocacia em Maringá era utilizado como depósito de descaminho; entenda
Operação da Polícia Federal prendeu um homem e centenas de mercadorias.
A Polícia Federal encontrou, em Maringá, um depósito de eletrônicos irregulares em um escritório localizado na região central da cidade. A ação foi realizada na manhã desta segunda-feira (22)
Foram apreendidos centenas de robôs aspiradores, celulares e tablets de origem estrangeira que estavam armazenados no escritório Borela Advogados Associados. Um suspeito foi preso em flagrante pelo crime de descaminho.
"As apurações indicaram que veículos realizavam o transporte de encomendas que vinham de Foz do Iguaçu, com coleta na Rodoviária Municipal de Maringá, e depois eram encaminhadas a um imóvel utilizado para armazenamento dos produtos", informou a PF.
O que é descaminho
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de descaminho consiste em “burlar, ou fraudar o pagamento de impostos e taxas devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadorias”. Ou seja, trazer produtos do exterior sem declará-los à alfândega.
Ao contrário do contrabando, o descaminho se refere a mercadorias que são permitidas por lei em território nacional. A pena varia de um a quatro anos em reclusão.
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