Confira os projetos de lei a serem votados hoje (25) na Câmara

Item 1º – Projeto de lei n٥ 9277/2004, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento-Programa de 2004, no valor de R$ 3.071.819,00 (três milhões, setenta e um mil, oitocentos e dezenove reais) – Regime de urgência especial. Em segunda discussão

Item 2º – Projeto de lei n٥ 9276/2004, de autoria dos vereadores Edmar Arruda e Walter Guerlles, denominando João Paulino Vieira Filho a avenida leste-oeste projetada para ligação da avenida Paraná à avenida São Paulo, no Novo Centro (Regime de urgência especial). Em segunda discussão

Item 3º – Projeto de lei complementar nº 824/2004, de autoria do vereador Belino Bravin Filho, autorizando o Poder Executivo a conceder remissão de débitos tributários, relativos a impostos e taxas diversas, às entidades de assistência social e aos templos de qualquer culto. Em segunda discussão

Item 4º – Projeto de lei n٥ 9264/2004, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Município a permutar a data 14, da quadra 6, do Jardim Aclimação, de sua propriedade, com a data 7, da quadra 2, do Jardim Aclimação, de propriedade de Argus Empreendimentos Imobiliários Ltda. Em segunda discussão

Item 5º – Projeto de lei n٥ 9231/2004, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Município a firmar convênio com a Rádio e Televisão Educativa do Paraná. Em primeira discussão

Item 6º – Projeto de lei n٥ 9139/2004, de autoria da vereadora Márcia Socreppa, dispondo sobre o Programa Municipal de Assistência à Saúde da Criança e do Adolescente. Em primeira discussão

Item 7º – Requerimento nº 1977/2004, de autoria da vereadora Silvana Maria Ribeiro Borges, solicitando ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relação das multas ambientais aplicadas pela Municipalidade nos últimos cinco anos. Em discussão única

Item 8º – Requerimento nº 1979/2004, de autoria do vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos metros cúbicos de terra podem ser retirados do terreno municipal localizado ao lado do Molivi, na entrada do Distrito de Floriano. Em discussão única

Item 9º – Requerimento nº 1980/2004, de autoria do vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a quantidade de combustível ofertada pela Municipalidade às Polícias Civil e Militar dos Distritos de Iguatemi e Floriano, para o abastecimento de viaturas utilizadas no policiamento. Em discussão única

Item 10º – Requerimento nº 1982/2004, de autoria do vereador José Maria dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as medidas que a Municipalidade vem adotando para combater a proliferação de pernilongos na zona sul da cidade.

Item 11º – Requerimento nº 1983/2004, de autoria do vereador José Maria dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais não está sendo aplicado veneno contra o mosquito transmissor da dengue na zona sul da cidade, através do sistema de pulverização (fumacê). Em discussão única