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Venda de spray de pimenta é liberada para mulheres no Paraná; veja regras
Projeto de lei foi aprovado pelos deputados estaduais nesta semana.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto de lei que permite a comercialização controlada e o uso do spray de pimenta como instrumento de legítima defesa para mulheres.
Aprovada em unanimidade, a proposta foi encaminhada para sanção do governador Ratinho Junior e os critérios técnicos de uso e venda do aparelho serão regulamentados pela Secretaria de Segurança Pública do estado.
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A nova legislação se inspira na lei já implementada no Rio de Janeiro, o primeiro estado do Brasil a permitir o uso do dispositivo. O spray de pimenta é um aerossol pressurizado de extrato vegetal que causa irritação intensa e ardor nos olhos, nariz, boca e garganta. Seus efeitos incluem lacrimejamento, tosse, falta de ar, dor e cegueira temporária.
Assim como no Rio de Janeiro, o Paraná vai restringir o uso do spray a mulheres maiores de 18 anos, ou a partir de 16 anos, desde que possuam autorização prévia.
A composição disponível para venda deve ser de concentração máxima de 20% e o dispositivo será comercializado em farmácias, mediante a identificação, com limite de duas unidades por pessoa a cada 30 dias.
Além disso, o uso é restrito ao ambiente doméstico, em situações de risco, e não deve ser utilizado para reagir a assaltos, por exemplo. Mulheres com medida protetiva vigente poderão receber o spray gratuitamente.
