Maringá terá Simpósio Municipal para discutir Fundeb e Municipalização

Com o objetivo de aprofundar o conhecimento profissional sobre o Fundo Nacional de Educação Básica – Fundeb e sobre a Municipalização, a Prefeitura de Maringá - Secretaria da Educação irá promover um simpósio, neste sábado (31), das 8 às 18 horas, no Auditório Dona Etelvina (Bloco 7, Cesumar).

O Simpósio Fundeb e Municipalização será destinado à diretoras de escolas e centros municipais de Educação e para servidores da Secretaria da Educação, da Fazenda e da Administração.

Durante o simpósio, será realizada uma palestra sobre Percentuais mínimos para a educação, A emenda constitucional nº 53/2006, Distribuições e competências, Artigo 212 da Constituição Federal, Receita Tributária, Identificação dos impostos, Repartição dos impostos, Repasse da União aos Estados e Municípios.

Sobre o Fundeb serão discutidos temas como Base Legal, Prazo de Vigência, Natureza do fundo, Composição do FUNDEB, Distribuição dos recursos, Junta de acompanhamento, Complementação da União, Transferência e gestão dos recursos, Utilização dos recursos, Despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, Implantação gradativa, Ajustes no fundo, Conselho municipal do FUNDEB, Planos de Carreira do Magistério, Quadros Comparativos FUNDEF X FUNDEB, O FUNDEB e o art.

212 da Constituição Federal e Previsão de distribuição do FUNDEB.