Prazo para solicitação do IPTU Verde é prorrogado; saiba mais

O prazo de solicitação do IPTU Verde para 2025 foi prorrogado até as 17h30 desta sexta-feira (5), informa a prefeitura de Maringá. As solicitações devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Confira o passo a passo de como realizar o pedido mais abaixo.

O prazo original estava programado para ser encerrado em 30 de junho. No entanto, devido à instabilidade do sistema no dia 29 de junho, a prefeitura decidiu estender o prazo para até o final desta semana.

O IPTU Verde garante desconto entre 3% e 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais e terrenos que investem em ações de proteção, preservação ou recuperação do meio ambiente. O benefício deve ser solicitado sempre no ano anterior.

Leia também:

• Sistema de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos é lançado em Maringá
• ‘Semana de Férias’: prefeitura promove atividades recreativas nos centros esportivos

Para ter direito ao benefício é necessário atender, pelo menos, dois itens indicados na lei. Confira os projetos de proteção ambiental que podem ser inscritos no IPTU Verde:

• Imóveis com sistema de captação de água da chuva e reuso de água
• Imóveis com sistema de aquecimento hidráulico solar
• Imóveis com sistema de aquecimento elétrico solar instalado no imóvel
• Construções com materiais sustentáveis
• Utilização de energia passiva
• Imóveis com sistema de utilização de energia eólica
• Manutenção de imóveis territoriais sem edificação (terreno) sem a presença de espécies exóticas invasoras e cultivo de espécies arbóreas nativas
• Imóveis residenciais (exclusivo para condomínios horizontais ou prédios) com separação dos materiais recicláveis e que tenham, pelo menos, dois contêineres, sendo um para materiais recicláveis e outro para resíduos orgânicos

Passo a passo para solicitar o IPTU Verde

No Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o proprietário vai apresentar o pedido de forma individualizada para cada cadastro imobiliário, expondo as medidas que aplicou no imóvel ou terreno para preservação do meio ambiente e anexando os documentos necessários. Os condomínios podem fazer um único pedido para atender todas as unidades habitacionais.

Para obter o incentivo fiscal, o proprietário deverá apresentar a documentação completa e estar em dia com suas obrigações tributárias na data de protocolo do pedido. Após a solicitação, toda a comunicação será feita por meio do e-mail cadastrado. O contribuinte será comunicado sobre as pendências no cadastro e a aprovação do pedido.

Após a análise do pedido, o Instituto Ambiental de Maringá elaborará um parecer conclusivo sobre a concessão ou não do benefício. Em caso de concessão, o parecer será encaminhado à Secretaria de Fazenda, para que o benefício seja inserido no Sistema Tributário.