Lottopar institui regras para publicidades responsáveis de apostas esportivas no Paraná

Para garantir que os operadores lotéricos do Paraná sigam regras de publicidade que respeitem as boas práticas do jogo responsável, a Lottopar divulgou neste ano portarias com determinações a serem seguidas. Os documentos destacam, especialmente, restrições de acesso a menores de 18 anos às plataformas de apostas esportivas e demais operações lotéricas e, também, estabelecem regras sobre o uso de celebridades nas ações de divulgação.

As apostas esportivas de quota fixa, chamadas “bettings”, estão operando no Estado desde novembro do ano passado e há previsão da entrada em operação, em breve, das modalidades lotéricas instantânea, prognósticos e passiva.

Os operadores também devem seguir as legislações estaduais e federais vigentes e estar atentos às recomendações publicadas pelo Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), de acordo com o Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulação Publicitária, que dispõe especificamente sobre as regras para a publicidade dessas apostas.

O diretor de Operações, Fabio Veiga, ressalta que a Lottopar implantou essas medidas com base nas legislações vigentes como forma de garantir que os operadores contribuam para a construção de um mercado socialmente responsável. Confira as orientações para as propagandas de apostas esportivas:

Menores de idade

São proibidos aos menores de 18 anos, de modo direto ou indireto, o cadastro e a realização de apostas. O operador não poderá promover apostas relacionadas a eventos, competições desportivas, torneios, jogos ou provas com interação humana, individuais ou coletivos, que envolva exclusivamente a participação de menores de 18 anos.

Os Termos e Condições e todas as diretrizes e políticas internas dos operadores devem ter cláusulas que atuem diretamente na proteção de menores de idade. A veiculação de propagandas e demais ações publicitárias não podem ser dirigidas a este público, sendo proibida a utilização de símbolos, elementos visuais, sonoros, verbais ou escritos destinados aos que estão abaixo desta faixa etária.

As comunicações de marketing e transmissões, por qualquer meio, de jogos físicos ou online, precisam conter avisos como “apostas são proibidas para menores de 18 anos” ou o símbolo “18+”.

Famosos

Nas comunicações de marketing fica proibido também utilizar a imagem de pessoas ou personagens, reais ou fictícios, de relevância ou notoriedade pública que possam atrair específica, ou principalmente, menores de idade. Fica vetado, ainda, apresentar a aposta esportiva como socialmente atraente ou que contenha afirmações de personalidades conhecidas ou de celebridades que sugiram que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social.

Outra determinação é que não se deve promover o uso do produto como meio de recuperar valores perdidos em apostas anteriores ou outras perdas financeiras, sugerir ou dar margem para que o público entenda que a aposta pode constituir alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional ou forma de investimento financeiro.

Jogo responsável

As portarias publicadas pela Lottopar incluem, ainda, que as ações de marketing devem sempre exibir de maneira clara o nome ou a marca do operador a que se refere, para que os apostadores possam facilmente identificar o responsável pela comunicação.

É obrigatório também incluir uma mensagem padronizada destinada a promover o jogo responsável, por exemplo, “Jogue com Responsabilidade”.

Como forma de garantir o entretenimento saudável, fica vedado ao operador a realização de qualquer comunicação de marketing que possa despertar a esperança de que a participação do apostador levará ao enriquecimento ou gerará fonte de renda, induzir ao erro quanto à possibilidade ou chance de ganhar, ou sugerir a repetição de apostas aumentará as possibilidades de ganhar algum prêmio.