19/10/2004 00:00

POLÍTICA

Confira os projetos de lei a serem votados hoje na Câmara Municipal

ITEM 1º – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 815/2004, de autoria do Vereador José Maria dos Santos, tornando obrigatória a disponibilização de ambulância e médico no local das provas, nos concursos públicos municipais em que são exigidos testes de esforço físico. EM SEGUNDA DISCUSSÃO




ITEM 2º – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 826/2004, de autoria do Poder Executivo, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município, prevista na Lei Complementar n. 376/2001, com suas alterações, e Anexo II. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO



ITEM 3º – PROJETO DE LEI N. 9215/2004, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Município a conceder em uso, a título gratuito, por vinte anos, uma área de 3.824,54m2, encravada sobre o Lote 5-B da Gleba Ribeirão Atlantique, consoante a matrícula n. 20.668 do Registro de Imóveis do 3.º Ofício, à Associação Comunitária dos Produtores do Hiller, para a manutenção de um salão comunitário. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO




ITEM 4º – PROJETO DE LEI N. 8745/2003, de autoria do Vereador José Maria dos Santos, alterando a redação da Lei n. 5.118/2000. EM SEGUNDA DISCUSSÃO





ITEM 5º – PROJETO DE LEI N. 8807/2003, de autoria do Vereador José Maria dos Santos, tornando obrigatória a inscrição do número do alvará de permissão de funcionamento nos tickets de ingresso a shows e eventos realizados no âmbito do Município de Maringá. EM SEGUNDA DISCUSSÃO




ITEM 6º – PROJETO DE LEI N. 9024/2004, de autoria dos Vereadores Marly Martin Silva e Edmar Arruda, determinando a manutenção de sistema de segurança com detector de metal em casas noturnas e dando outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO




ITEM 7º – PROJETO DE LEI N. 9123/2004, de autoria do Vereador Dorival Dias, autorizando o Executivo a celebrar convênio, com o Governo do Estado do Paraná, para a pavimentação asfáltica das vias públicas do Conjunto Solo Rico, no Distrito de Iguatemi. EM SEGUNDA DISCUSSÃO




ITEM 8º – PROJETO DE LEI N. 9116/2004, de autoria do Vereador Valter Viana, dispondo sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal prestar atendimento à população de rua no Município de Maringá. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO





ITEM 9º – PROJETO DE LEI N. 9171/2004, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, denominando Pioneira Irma Gabriel Matheus a viela 38031, situada no Conjunto Habitacional Céu Azul, Zona 38. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO




ITEM 10 – PROJETO DE LEI N. 9172/2004, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, denominando Pioneiro Nicanor Simeão Matheus a rua 38032, situada no Conjunto Habitacional Céu Azul, Zona 38. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO




ITEM 11 – PROJETO DE LEI N. 9214/2004, de autoria do Vereador José Maria dos Santos, dispondo sobre a criação de cadastro e receituário para os estabelecimentos que operam a compra e a venda de materiais de cobre ou bronze usados. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO




Câmara Municipal de Maringá

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