Saiba quem tem direito à isenção do IPTU 2024 e como solicitar o benefício

As guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 começam a ser emitidas e entregues aos maringaenses a partir do dia 2 de janeiro. O IPTU pode ser pago por Pix, por meio de QR Code ou boleto bancário. Quem optar pelo pagamento à vista terá 10% de desconto até o dia 25 de janeiro ou 7% até 9 de fevereiro.

No caso dos parcelamentos, a data de vencimento do primeiro boleto será em 25 de janeiro. Os tributos que tiverem valor entre R$ 60 e R$ 120 serão parcelados em até seis vezes alternadas. Para valores que ultrapassarem R$ 120, os contribuintes poderão parcelar em 12 meses consecutivos. Terrenos com lançamento inferior ou igual a R$ 59,99 serão isentos do pagamento, mas é necessário emitir o comprovante no site da Prefeitura para conferir se está enquadrado.

Direito à isenção e como solicitar

Até o dia 27 de março, podem solicitar a isenção do IPTU pessoas acima dos 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência (PCDs) que atendem aos seguintes critérios:

• São proprietários e residem no imóvel;
• Não ter outra propriedade na cidade;
• A renda familiar mensal dos moradores não ultrapasse três salários mínimos;
• A área construída do imóvel não ultrapasse 150 m² (alvenaria) ou 200 m² (madeira ou construção mista);
• A área útil do terreno não pode ser maior que mil metros quadrados.

Os contribuintes que se enquadrem deverão protocolar pedido de isenção na página do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou na Praça de Atendimento do Paço Municipal, das 8h às 17h, a partir do recebimento da guia do IPTU.