Prefeitura de Maringá abre consulta pública sobre concessão do Hospital da Criança

A Prefeitura de Maringá inicia, nesta quinta-feira (30), consulta pública sobre a concessão de uso do Hospital da Criança. Durante a consulta, que segue até 30 de dezembro, a comunidade poderá apresentar sugestões, tirar dúvidas e discutir, junto ao município, a minuta do edital e do contrato, além de outros documentos. O objetivo da concessão é selecionar a instituição que será responsável pela exploração do complexo hospitalar.

Além da consulta, a Prefeitura de Maringá realizará audiência pública para apresentação do projeto de concessão do Hospital da Criança. A audiência, que é aberta para toda a comunidade, será em 10 de janeiro, às 19h, na Câmara de Vereadores, com transmissão no canal da Prefeitura no Youtube.

Após a finalização da consulta e audiência, o município realizará o processo licitatório para contratação da empresa que será responsável pela exploração do hospital. A concessionária será responsável pela operação do hospital pelo prazo de 10 anos.

O projeto de concessão define que 60% da capacidade do Hospital da Criança, no mínimo, seja destinada para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os critérios foram estabelecidos pela lei municipal nº 11.720/2023, aprovada pela Câmara de Vereadores.

Conforme a legislação, o local atenderá crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, em atividades de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial, com prioridade para a oncologia pediátrica, cardiologia e cirurgias cardiovasculares pediátricas, neurologia e neurocirurgia pediátrica, ortopedia pediátrica, transplantes, doenças raras e outras especialidades

Durante o período da consulta pública, a comunidade poderá acessar a minuta do edital, minuta do contrato e outros documentos relacionados ao processo no site da Prefeitura. Nesta etapa, a população poderá enviar os questionamentos ou sugestões para a Secretaria de Logística e Compras por meio do e-mail: concessaohospitaldacrianca@maringa.pr.gov.br.

As contribuições devem ser acompanhadas das informações de contato do interessado, incluindo nome, razão social/denominação, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e telefone.