Entenda o projeto-piloto federal para abertura de lavanderias comunitárias no Brasil

Termina nesta quarta-feira, 15 de novembro, o prazo para os municípios, estados e o Distrito Federal apresentarem propostas para instalar e colocar em funcionamento lavanderias públicas de uso comunitário, com o financiamento do Ministério das Mulheres. O propósito da atual iniciativa é diminuir o trabalho doméstico, em geral realizado pelas mulheres.

Ao financiar obras e equipamentos para lavanderias públicas, o MMulheres quer cidades e estados promovendo nesses locais atividades formativas nas temáticas de economia feminista e divisão do trabalho, com a mobilização de mulheres e homens. A intenção das atividades formativas é provocar reflexão.

“Será que uma família não seria muito mais feliz se todos que vivem naquela família pudessem compartilhar o trabalho? Assim, uma pessoa lava, outra faz a comida, outra organiza a casa, e aí todo mundo termina o trabalho no mesmo tempo e todo mundo vai poder ter o seu tempo livre para fazer o que quiser”, destaca Rosane da Silva, secretaria nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres.

Rosane da Silva ressalta que as lavanderias a serem financiadas são diferentes de outros projetos existentes no país como os de cooperativas de mulheres que utilizam os equipamentos e com isso têm meios para prestar serviço de lavadeira e aumentar a renda.

As lavanderias funcionarão como as lojas privadas comuns, onde o cliente deixa a roupa para lavar e busca depois. “A ideia é que deixem as roupas na lavanderia. Terá equipe para receber e cuidar dessas roupas. Depois os clientes vão lá e vão pegar essa roupa limpa sem nenhum custo”, assinala a secretária.

A iniciativa é um projeto-piloto. Nesta primeira edição, o MMulheres calcula atender até seis entes federativos firmando convênio após a seleção de propostas. Conforme o edital, o valor mínimo de repasse é de R$ 450 mil e o máximo, R$ 650 mil. Além das atividades formativas, as cidades e estados contratantes deverão dispor dos locais para as lavanderias, fazer a manutenção das unidades, contratar pessoal e fornecer os produtos para lavar as roupas.

Para este ano, o Orçamento Geral da União (OGU) de 2023 previu R$ 2,6 milhões para os convênios das lavanderias. Rosane da Silva, lembra que os valores do OGU “foram definidos pelo governo anterior”.

Ela tem expectativa de lançar um novo edital mais robusto no segundo semestre de 2024. “A gente acredita que vai ter bastante demanda e isso vai nos possibilitar, inclusive, fazer um debate interno no governo, em especial com a área de orçamento, para conseguir mais recursos e em 2024 poder abrir um novo edital”.

O edital exige que as cidades e estados que se candidatem a receber os recursos das lavanderias públicas tenham em sua estrutura administrativa um “Organismo de Política para Mulheres”, como secretarias ou outras denominações correlatas (sub secretaria, coordenadoria, superintendência, diretoria ou gerência), que sejam responsáveis pela execução e gestão das políticas públicas para as mulheres. Também deve estar em funcionamento regular o conselho estadual, municipal ou distrital da Mulher.