Início
Contribuintes que tiveram veículo furtado ou roubado em 2022 podem pedir restituição do IPVA
Reembolso é direito previsto na lei. Segundo a Secretaria do Estado da Fazenda (Sefa), mais de 8 mil donos de veículos já solicitaram a devolução no Paraná.
O Governo do Paraná deve devolver mais de R$ 5 milhões em IPVA para contribuintes que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2022. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), 8.372 donos de veículos pediram o reembolso, que está previsto em uma lei sancionada em 2003.
- Receba as novidades de Maringá pelo Whatsapp ou Telegram.
- Siga o Maringa.Com no Instagram ou Google News.
Para solicitar a restituição do valor é necessário preencher o pedido no Portal da Sefa, apresentar cópia dos documentos solicitados no formulário (confira quais são abaixo) e seguir as instruções detalhadas no site.
Documentos necessários para a realização do pedido:
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
- Documento(s) que comprove(m) a responsabilidade pelo ônus financeiro do pagamento a quem está pedindo a restituição, exceto quando o requerente for o proprietário ou arrendatário do veículo no momento da solicitação;
- Boletim de ocorrência;
- Contrato de arrendamento mercantil, no caso de veículos arrendados;
- Instrumento de mandato, ou outro documento que atribua, expressamente, poderes ao requerente (se for o caso);
- Documento relativo à agência e conta bancária do favorecido (cópia de cheque ou de extrato bancário).
Após a análise do protocolo, a restituição será realizada, em média, em 90 dias.
Os mais de 8 mil contribuintes que terão o IPVA reembolsado pelo Estado não correspondem ao número total do Paraná. De acordo com os Boletins de Ocorrência (B.O.) feitos pelas polícias Civil e Militar, em 2022, 13.759 furtos e 3.503 roubos de veículos aconteceram no estado.
Neste ano, até o dia 1.º de abril, foram furtados 2.251 veículos, enquanto 596 foram roubados, informa a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).
