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Prazo para renovação da CNH volta a ser de 30 dias
Regra vale para portadores de Carteiras de Habilitação vencidas a partir de 1.º de janeiro.
Em 2023, o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. A regra entrou em vigor na última segunda-feira (2) e passa a valer para portadores com a documentação vencida a partir de 1.º de janeiro.
De acordo com as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na habilitação.
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Desde 2020, devido à pandemia de coronavírus, o prazo de renovação havia sido ampliado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O objetivo da alteração era diminuir a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades tanto do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) quanto de prestadoras de serviço relacionadas ao trânsito.
Portanto, pessoas com a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 conseguiram mais tempo para renovar o documento, de acordo com um calendário elaborado pelo Contran para cada estado do Brasil.
O prazo de validade da CNH é de 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos. Para condutores entre 50 e 59 anos, a renovação precisa ser feita a cada cinco anos. Já para quem tem mais de 70 anos, o vencimento é a cada três anos.
