Idosos, aposentados, pensionistas e PcD devem se cadastrar no SEI para isenção do IPTU 2023

A Secretaria de Fazenda de Maringá orienta que o público com direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) — idosos acima dos 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência — se cadastre no Sistema Eletrônico de Informação, o SEI, para conseguir realizar a solicitação do benefício. 

• Maringá é a 22ª cidade entre os 100 maiores municípios do Brasil com maior número de população idosa 

Para realizar o cadastro é necessário apresentar documentos, foto e comprovante de residência, além de assinar o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade. Clique aqui para se cadastrar no SEI. 

Os contribuintes que precisarem de ajuda para fazer o cadastro no SEI podem procurar a Praça de Atendimento, no térreo do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, entre 8h30 e 17h.

“A prefeitura iniciou agora o cadastro no SEI para agilizar os pedidos e análises de documentos quando for aberto o período de solicitação de isenção do imposto, no começo do próximo ano”, explica o secretário da Fazenda, Orlando Chiqueto. 

Através do SEI a administração municipal realiza procedimentos de forma online com os documentos registrados e disponíveis para consulta e acompanhamento pela internet. 

REQUISITOS PARA SOLICITAR A ISENÇÃO DO IPTU — Têm direito à isenção do IPTU em Maringá os contribuintes idosos acima dos 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência. 

No entanto, para ter a isenção do IPTU aprovada os contribuintes devem comprovar que são proprietários do imóvel, que residem no local e que não possuem outras propriedades no município. Além disso, a renda familiar mensal de todos os moradores do imóvel não deve ultrapassar três salários mínimos. 

Em relação ao imóvel, a área construída não pode ultrapassar 150 m² se for de alvenaria, 200 m² se for de madeira e 200 m² se for de construção mista (com área construída de alvenaria não superior a 150 m²). 

A solicitação para a isenção do IPTU 2023 em Maringá estará disponível a partir de janeiro. Mais informações serão divulgadas em breve.