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Idosos, aposentados, pensionistas e PcD devem se cadastrar no SEI para isenção do IPTU 2023
Através do Sistema Eletrônico de Informação o público com direito ao benefício poderá solicitar a isenção em janeiro de 2023; prazo para cadastro vai até 15 de dezembro.
A Secretaria de Fazenda de Maringá orienta que o público com direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) — idosos acima dos 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência — se cadastre no Sistema Eletrônico de Informação, o SEI, para conseguir realizar a solicitação do benefício.
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Para realizar o cadastro é necessário apresentar documentos, foto e comprovante de residência, além de assinar o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade. Clique aqui para se cadastrar no SEI.
Os contribuintes que precisarem de ajuda para fazer o cadastro no SEI podem procurar a Praça de Atendimento, no térreo do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, entre 8h30 e 17h.
“A prefeitura iniciou agora o cadastro no SEI para agilizar os pedidos e análises de documentos quando for aberto o período de solicitação de isenção do imposto, no começo do próximo ano”, explica o secretário da Fazenda, Orlando Chiqueto.
Através do SEI a administração municipal realiza procedimentos de forma online com os documentos registrados e disponíveis para consulta e acompanhamento pela internet.
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REQUISITOS PARA SOLICITAR A ISENÇÃO DO IPTU — Têm direito à isenção do IPTU em Maringá os contribuintes idosos acima dos 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência.
No entanto, para ter a isenção do IPTU aprovada os contribuintes devem comprovar que são proprietários do imóvel, que residem no local e que não possuem outras propriedades no município. Além disso, a renda familiar mensal de todos os moradores do imóvel não deve ultrapassar três salários mínimos.
Em relação ao imóvel, a área construída não pode ultrapassar 150 m² se for de alvenaria, 200 m² se for de madeira e 200 m² se for de construção mista (com área construída de alvenaria não superior a 150 m²).
A solicitação para a isenção do IPTU 2023 em Maringá estará disponível a partir de janeiro. Mais informações serão divulgadas em breve.
