Anatel autoriza bloqueio de chamadas de telemarketing feitas por robôs

Nesta segunda-feira (6) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu uma medida cautelar para evitar telemarketing abusivo com ligações realizadas por robôs, as chamadas robocalls. De acordo com a Anatel, o disparo massivo de chamadas com duração de até 3 segundos é um uso inadequado dos serviços de telecomunicação. 

De acordo com a medida, os usuários têm 15 dias, contados da publicação da decisão, para adotar providências para a adequação de atividades e, assim, cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação.

As operadoras serão obrigadas a bloquear as chamadas dos usuários que continuem gerando excesso de ligações. O bloqueio durará 15 dias ou até que o usuário firme compromisso formal com a Anatel de se abster da prática indevida e apresente as providências adotadas.

O bloqueio de chamadas originadas, no entanto, não deve prejudicar a manutenção de outros serviços de telecomunicações contratados pelo usuário.

CÓDIGO DE TELEMARKETING — Outra medida para combater o telemarketing abusivo é a identificação das chamadas pelo prefixo 0303. O objetivo é dar liberdade ao consumidor para que, ao receber uma ligação de telemarketing, possa identificar o chamado e, assim, exercer o seu direito de atender ou não aquela ligação. Até 8 de junho todas as empresas do setor deverão utilizar o código.