DIREITOS LGBTQIA+

Retificação de nome e gênero em Maringá podem ser feitas sem necessidade de ação judicial

Maiores de 18 anos podem solicitar a mudança de nome e gênero diretamente nos cartórios de registro civil com os documentos necessários em mãos

Retificação de nome e gênero em Maringá podem ser feitas sem necessidade de ação judicial
A mudança do nome e gênero no registro civil é um direito das pessoas trans em todo o país. - Foto: Freepik

Transgêneros, transexuais e travestis de Maringá podem trocar o nome e gênero do registro civil sem necessidade de entrar com uma ação judicial. A solicitação de retificação pode ser feita por qualquer pessoa com mais de 18 anos em qualquer cartório de registro civil de pessoas naturais da cidade. 

Os interessados devem solicitar a retificação diretamente nos cartórios com os seguintes documentos em mãos (cópias e originais):

  • Requerimento de retificação
  • Certidão de nascimento 
  • Certidão de casamento se a pessoa for ou tiver sido casada
  • Cópia do registro geral de identidade (RG)
  • Cópia do passaporte se tiver
  • Cópia do CPF
  • Cópia do título de eleitor
  • Comprovante de endereço
  • Certificado de reservista ou de dispensa para mulheres trans
  • Certidões da Justiça Federal dos locais, ou local, de residência nos últimos cinco anos (pode ser solicitado neste link)
  • Certidão da Justiça Eleitoral dos locais, ou local, de residência nos últimos cinco anos (pode ser solicitado neste link)
  • Certidão da Justiça do Trabalho dos locais, ou local, de residência nos últimos cinco anos (pode ser solicitado neste link)
  • Distribuidor cível, criminal e de execução criminal e uma certidão criminal de residência nos últimos cinco anos (deve ser solicitado presencialmente no fórum)
  • Certidão dos tabelionatos de protestos dos locais, ou local, de residência nos últimos cinco anos (deve ser solicitado presencialmente nos cartórios dos protestos)

Com auxílio da Defensoria Pública do Paraná, aqueles que não tiverem condições de pagar pela retificação podem solicitar a gratuidade do processo. Vale destacar que laudos psiquiátricos ou psicológicos e atestados de cirurgia não são necessários para mudança de nome e gênero no registro civil. Além disso, ações criminais em andamento ou débitos pendentes não podem impedir que uma pessoa tenha os dados retificados. 

Os interessados que precisarem de mais informações ou auxílio podem entrar em contato com a Gerência de Diversidade da Prefeitura de Maringá pelo telefone (44) 3221-7759 ou no endereço rua Luiz Gama, número 89 na Zona 04.

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