TRABALHO

Salário mínimo regional do Paraná fica acima do valor Federal

O reajuste regional de salário mínimo do Paraná teve um aumento de 5,86% em 2020 - aproximadamente 1,75 ponto percentual acima do reajuste do salário mínimo nacional. O piso passa para R$ 1.383,80, podendo chegar a R$ 1.599,40 de acordo com a categoria de exercício. O percentual de reajuste foi aprovado nesta segunda-feira (13) no Conselho Estadual do Trabalho.

Os trabalhadores que recebem o piso estadual de salário se enquadram em especificações de quatro grupos, sem aplicar-se às classes trabalhadoras que possuem o piso definido a partir da lei federal, acordo coletivo de trabalho e servidores públicos.

A categoria agropecuária, florestal e da pesca tem o piso salarial em R$ 1.383,80 e o setor de serviços como administrativos, gerais, de manutenção, vendedores do comércio em lojas e mercado e trabalhadores domésticos recebem um aumento para R$ 1.436,60. Para a área da produção de bens e serviços industriais, os trabalhadores terão um piso de R$ 1.487,20 e, por último, técnicos intermediários passam a ter um piso de R$ 1.599,40.

“O reajuste do piso é o compromisso do nosso governo em valorizar os trabalhadores. Mantivemos o percentual maior para aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores abrangidos por essa lei. Isso vai se refletir no movimento do comércio e nos serviços”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior, que assinará decreto para oficializar o reajuste.

O reajuste regional paranaense começou a valer desde o primeiro dia de 2020, algo inédito no estado. Com isso, o novo piso deve ser pago já na folha salarial de fevereiro. De acordo com a lei 18766/2016, o piso salarial regional é reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do Salário Mínimo Nacional, “baseado na variação do INPC do ano anterior, com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes”.

Como, porém, o governo federal mudou este ano a política de cálculo e decidiu reajustar o salário mínimo apenas pela inflação – ou seja, sem aumento real –, a definição sobre o percentual paranaense foi objeto de votação no Conselho Estadual do Trabalho – órgão conselho tripartite, que tem a participação de representantes do poder público, de empregados e empregadores.

Prevaleceu a proposta que mantém a somatória do PIB ao INPC para compor o valor final. Assim, o ganho real dos trabalhadores paranaenses este ano chega a 1.38 ponto percentual.

Ao mesmo tempo, essa política permitiu ao trabalhador paranaense, pertencente aos grupos previstos, a possibilidade de alcançar pisos salariais que figuram entre os mais elevados no país, quando consideradas as unidades de federação que mantêm uma política de salário mínimo regionalizada – como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.