Prorrogação do Refis é aprovado em 1ª discussão em sessão extraordinária

Em sessão extraordinária realizada na Câmara de Maringá no sábado (29), os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar que autoriza a prorrogação do Refis para 31 de julho ao contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única com redução de 100% do valor da multa de mora e dos juros.

O Projeto de Lei Complementar n. 1.864/2019, de autoria coletiva dos vereadores, foi aprovado com 13 votos favoráveis e nenhum contrário. Na sessão extraordinária deste domingo (30), os vereadores voltarão a se reunir, a partir das 9h, para votação em segunda discussão da Pauta da Ordem do Dia.

Aprovado nas duas sessões e sem nenhuma emenda, o projeto deverá ser protocolado na Prefeitura de Maringá já na segunda-feira para a sanção do prefeito Ulisses Maia, fazendo com que o serviço de renegociação das dívidas na Praça de Atendimento do Paço Municipal não seja interrompido.

O vereador Alex Chaves, líder do Governo na Câmara, pediu voto favorável à prorrogação do Refis e apresentou números recentes que provam o êxito do refinanciamento proposto pelos vereadores no começo do ano.

De acordo com o Executivo, até o momento foram realizados 1.036 contratos em apenas oito dias de Refis, totalizando quase R$ 15 milhões de dívidas pagas à vista e quase R$ 9 milhões em pagamentos da primeira parcela da dívida parcelada.

"Fiquei contente ao ver o emprenho do presidente Hossokawa para mobilizarmos esta sessão extraordinária e assim conseguirmos a prorrogação do Refis. Ontem mesmo conversei com um maringaense que tinha R$ 15 mil de dívidas e conseguirá pagar à vista por R$ 5 mil. Não tinha o dinheiro ontem, mas poderá ficar tranquilo agora com a prorrogação", disse Odair Fogueteiro.

Os vereadores William Gentil, Belino Bravin e Sidnei Telles também usaram a tribuna para evidenciar a importância do Refis e a sua prorrogação. De autoria coletiva, o Refis foi projeto de lei na Câmara de Maringá votado e aprovado por unanimidade no mês de abril.

TRIBUTÁRIO

Além do projeto sobre o Refis, os vereadores também aprovaram, durante sessão de hoje, o Projeto de Lei Complementar n. 1.866/2019, de autoria do vereador Sidnei Telles, que revoga um artigo de lei que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.