Nova estrutura favorece educação inclusiva, além de parcerias com universidades

Dentro dos sete pontos que o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, considera centrais para melhorar a educação brasileira, o sexto ponto trata da educação especial. Para fortalecer as políticas em torno do tema, o MEC criou a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), que possui duas diretorias especiais voltadas ao assunto: a Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência e a Diretoria de Política de Educação Bilíngue para Surdos.

“Já fizemos uma série de reuniões com associações, conselhos representativos de pessoas com deficiência e grupos como Federação das Apaes, Pestalozzi, Feneis, entre outros, que foram ouvidos durante o processo de transição do governo”, conta Bernardo de Goytacazes, secretário da Semesp. “Dentro deste contexto, eles apontaram que os surdos não tinham representavidade e estavam há muito tempo abandonados pelas políticas públicas. Juntamos a isso a atenção às pessoas com deficiência visual, física, intelectual e mental e criamos as duas diretorias.”

Como a última Política Nacional de Educação Especial (PNEE) foi entregue ao CNE, no ano passado, para normalização, não haveria como fazer uma nova neste ano. Dentro dessa dinâmica, não haveria possibilidade de atender imediatamente todas as demandas e necessidades da educação especial de uma vez. “Por isso, pensamos em fazer uma orientação geral e vamos verticalizar em cada uma das áreas, de forma mais pontuada, com seus grupos respectivos de representação juntos e próximos. O primeiro que vamos montar é a Política Nacional de Educação Bilíngue (PNEB), que vai cuidar especificamente da causa dos surdos, porque nós identificamos a falta de quase 20 mil tradutores e intérpretes ou professores formados em libras no Brasil”, explica o secretário.

Formação – Como as cidades brasileiras ainda não estão prontas para atender as necessidades das comunidades surdas, o MEC lançou em algumas escolas, uma série de eventos e ações com o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines). “Nós pensamos como o Ines poderia avançar no processo de formação de tradutores e intérpretes de libras. O Ines hoje está com 13 polos e vai chegar ao final do ano com 15 polos de formação, lembrando que o orçamento que estamos trabalhando neste ano foi votado no ano passado. Nossa intenção é chegar no próximo ano a 20 polos e em 2021 a 27 polos de formação, pelo menos um em cada estado. O objetivo é que o Ines possa multiplicar a formação de professores e tradutores intérpretes de libras no Brasil inteiro", destaca Bernardo de Goytacazes.

De acordo com ele, só a partir da formação de professores ou pessoas habilitadas é possível trabalhar com a educação especial. O Ines formava cerca de 300 professores por ano, mas o objetivo agora é formar até 1500 profissionais. “Atualmente não existe número suficiente de pessoal para ensinar às crianças a língua brasileira de sinais (libras). Quando você tem professores ou tradutores bem formados, que possam transmitir isso em sala de aula, eles vão dar corpo na língua que os surdos precisam de imediato. Primeiro os surdos têm que aprender em libras, para depois aprender o português. Se o professor tem uma boa base de formação, ele avança muito bem. Se a formação do professor não é eficiente, você vai ter um problema dali para frente na formação do indivíduo ao longo do processo", completa.

Cursos – Por intermédio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), o MEC também pretende utilizar os campi dos institutos federais para expandir o ensino de libras por meio de cursos semipresenciais. “Aí você consegue dar maior capilaridade ao Ines para conseguir chegar onde eles estão”, observa Goytacazes. “Fomos também atrás de universidades que tinham boas práticas neste aspecto e já entramos em contato para que aquelas universidades expandam a formação de libras nas regiões ao redor. Então, além de montar polos do Ines em várias capitais do Brasil, queremos montar várias bases para a formação em letras-libras para tentar diminuir ao máximo essa pendência que temos hoje instalada na educação brasileira”, afirma o secretário da Semesp.

Acessibilidade – Segundo Bernardo de Goytacazes, as pessoas com deficiência física foram as que conseguiram mais acesso, ou seja, matrículas nas escolas de ensino regular desde os governos passados, mas na política nacional de educação especial do MEC, outras áreas também são contempladas. “A acessibilidade já vem sendo absorvida ao longo dos anos. Quando você tem acessibilidade, porta, corrimão, isso ajuda e favorece as pessoas com deficiência para que possam ter acesso aos espaços escolares. Continuaremos trabalhando para isso. Já a educação de cegos, por exemplo, em que estamos investindo agora, vai contar com todos os livros didáticos em braile e tinta, que nós conseguimos incluir no Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), que auxilia o acompanhamento de professores e pais na educação.”

Outra parceria que o MEC tem para auxiliar na educação especial de cegos é o Instituto Benjamin Constant (IBC), que possui um grande acervo em braile. De acordo com o secretário da Semesp, o órgão estava praticamente abandonado e trabalhando com um orçamento muito reduzido. “Agora o IBC recebeu mais atenção do ministério para desenvolver o ensino de pessoas com deficiência visual. O instituto, inclusive, desenvolve novas práticas e metodologia e no próximo mês inicia cursos técnicos para cegos.”

No segundo semestre, o MEC deve realizar o 1º Fórum Nacional sobre Autismo, que, segundo o Secretário Bernardo de Goytacazes, pretende dar voz aos pais de crianças com deficiência. “Temos muitos especialistas discutindo o tema, mas precisamos incorporar a experiência dos pais. Queremos ouvir os pais. O que eles têm a dizer? Quais são seus anseios? Não adianta o Estado propor um modelo de educação e excluir os pais do processo. Queremos saber o que eles estão propondo e o que acreditam ser interessante para a educação dos seus filhos. Qual o tipo de escola eles querem para os filhos. Vamos realizar também audiências públicas com indígenas e quilombolas, em todo o país, para saber o que eles precisam em termos de educação para atender suas necessidades", concluiu.