Saúde pública e saneamento: Prefeitura pede abertura de inquérito para garantir coleta de lixo

A Prefeitura de Maringá apresentou hoje (13) à Procuradoria do Meio Ambiente e à Procuradoria da Saúde Pública pedido de abertura de inquérito civil contra o Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá – Sismmar.

O Município alega que o Sismmar está se utilizando de meios proibidos para impedir que trabalhadores que não aderiram à paralisação possam exercer livremente seu direito de trabalhar, especialmente em relação à coleta de lixo, que vem sendo boicotada com piquetes que impedem os caminhões de saírem para o trabalho e quando conseguem sair são parados pelos manifestantes.

A Prefeitura se embasa na Lei Federal 7.783/1989, que determina que em nenhuma hipótese os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de terceiros.

A lei também assegura que as manifestações dos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

O descumprimento dessas determinações caracteriza abuso do direito de greve.

Para solucionar a questão e efetuar a coleta de lixo para atender a população em suas necessidades, evitando o acúmulo de resíduos nas vias públicas, o Município contratou mão-de-obra temporária de uma empresa para realizar a tarefa, porém os grevistas insistem em não permitir que o serviço seja executado.

Com atitudes consideradas ilegais e abusivas os grevistas estão colocando a população em risco ao provocar um problema de saneamento e saúde pública.

Os bloqueios fazem com que o lixo se acumule nas ruas e que catadores de recicláveis se exponham ao contato direto com matéria em decomposição que podem gerar graves riscos à saúde.

Hoje à tarde os grevistas chegaram a tirar o lixo recolhido por pás-carregadeiras e jogá-lo na rua na Vila Esperança, bloqueando uma alternativa de coleta implementada pela Prefeitura através de trabalhadores contratados temporariamente.

Apesar dos esforços da administração para permitir o bom andamento da coleta de lixo os manifestantes têm prejudicado trabalhadores e população.

A expectativa é que com o pedido de abertura de inquérito o Ministério Público tome providências para regularizar a situação.