Procon exige exposição de plano de cobrança de bagagens de companhias aéreas

O Procon-Maringá está exigindo de duas das principais companhias aéreas que operam em Maringá a exposição mais clara e detalhada de seus planos de cobrança de bagagens. A exposição de banners ou folhetos deverá estar visível nos balcões de atendimento da companhia e em outros espaços dos saguões de embarque e desembarque de passageiros.

A decisão foi anunciada às companhias por agentes do Procon no Aeroporto Regional de Maringá. A fiscalização, desenvolvida em nível nacional, procurou verificar o cumprimento das novas regras da Resolução 400 da ANAC, que regulamenta a cobrança de bagagem despachada nos voos nacionais e internacionais. Pelas atuais normas, apenas são liberadas para acesso ao interior da aeronave as malas com dimensões restritas e com até 10 quilos de peso.

Só no site

Na fiscalização em Maringá foi constatado que os fornecedores expõem informações apenas no site da companhia, mas não estão informando adequadamente no aeroporto os valores cobrados pelo despacho de bagagens acima do peso permitido. Também o consumidor-passageiro não está obtendo informação clara e ostensiva por parte das empresas quanto ao desconto dado caso não disponha de mala para despachar junto à empresa aérea.

Os fiscais também verificaram se o consumidor não está pagando sem saber o que e em que base é feita a cobrança, se por número de volumes ou excesso de peso. Nos totens de autoatendimento foi verificado se está sendo respeitado o atendimento preferencial e o tempo de demora se comparado à espera da fila comum.

Com base na verificação da blitz, o Procon notificará as empresas e dará um prazo para sua regularização. Caso a exigência não seja atendida ou justificada será gerado um Auto de Constatação e aberto processo administrativo. A multa pela infração tem valor mínimo estipulado em R$ 616,00 e o valor máximo dependerá do tamanho da companhia e do número de reincidências.

Mais informações: (44) 3221-8150 (Procon)