Comissão estuda proposta para regulamentar o Uber em Maringá

Prefeitura, vereadores e taxistas se reuniram na tarde de hoje (23) na Câmara Municipal para discutir a polêmica do Uber na cidade. Foi o primeiro encontro do grupo. A intenção é regulamentar o novo serviço e diminuir as exigências sobre os taxistas.

“A reunião de hoje foi importante para a comissão conhecer os custos de operação do táxi e os custos do Uber”, disse o secretário de Mobilidade Urbana, Gilberto Purpur, coordenador da comissão. Ele explica que a Prefeitura concorda com o pedido dos taxistas para rever um decreto assinado pela gestão anterior. O documento impõe regras de fiscalização que não agradam a categoria.

A comissão foi criada após encontro do prefeito Ulisses Maia com taxistas, na semana passada. O objetivo é propor medidas que equilibrem a concorrência entre táxi e Uber. “O próximo passo é apresentar uma proposta para regulamentar o Uber na cidade e, paralelamente, flexibilizar as exigências aos taxistas”, explica o secretário, esclarecendo que não há data marcada para a próxima reunião.

Fiscalização: Devido a falta de alvará e regulamentação para exercer atividade comercial em Maringá, a prefeitura determinou a paralisação das atividades da Uber. O artigo 3º da lei Municipal nº. 888/2011 estabelece que “a localização de quaisquer atividades no Município dependerá de prévio alvará de licença da municipalidade”.

A Uber não cumpriu nenhuma das três notificações feitas pelo município. Na última sexta os fiscais retornaram ao escritório da empresa instalado na cidade. Não foram encontrados funcionários no local, mas o aplicativo que faz a intermediação entre os usuários e os motoristas continuava em funcionamento.

Até o momento não há registro da Uber pedindo alvará, regulamentação da atividade, ou recurso das autuações feitas pela prefeitura. A empresa acumula duas multas por descumprir as notificações, uma no valor de R$ 999,90 e outra de R$ 1999,80. O departamento jurídico da prefeitura avalia as próximas medidas administrativas para o caso.