Determinadas as regras para vacinação em farmácias no PR

O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, apresentou ao Conselho de Farmácia do Paraná (CRF-PR) as regras para aplicação de vacinas em farmácias no Estado.

A resolução orienta que as farmácias tenham uma sala de vacina própria para aplicar esse tipo de medicamento, que possuam equipamentos para armazenamento adequado e garantam o registro de todas as aplicações feitas no local. O descarte das vacinas aplicadas também é abordado no documento.

Caputo Neto reuniu-se com o presidente do Conselho, Arnaldo Zubioli, para apresentar a Resolução 473/2016, publicada em Diário Oficial no dia 30 de novembro, que já está em vigor.

“É importante destacar que só estão liberadas as vacinas registradas no Ministério da Saúde. As aplicações devem ser feitas sempre pelo farmacêutico responsável ou por um assistente devidamente treinado e sempre mediante prescrição médica”, explica o chefe da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Costa Santana. Ele ressalta que para as vacinas do calendário nacional de vacinação não é necessário ter receita.

Para poder prestar o serviço, as farmácias deverão se adequar às exigências definidas na norma e solicitar uma fiscalização pelas vigilâncias sanitárias estadual ou municipais para que recebam a licença sanitária. O não cumprimento das regras implicará em penalidades ao estabelecimento.

“A vacina é um tipo de produto que exige cuidados especiais. Ela deve ser armazenada em condições diferenciadas que não permitam variação de temperatura, isso garante que o imunobiológico mantenha a mesma qualidade de quando saiu da fábrica. Quem ganha com isso é o consumidor”, explica Santana.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - De acordo com Caputo Neto, a lei federal permite que a vacinação aconteça nas farmácias, mas não determina normas específicas para a prática. “A intervenção do Estado vem para garantir a qualidade e a segurança dos produtos e das pessoas que vão utilizar esse tipo de serviço no Paraná”, afirma.

O documento começou a ser elaborado no início de 2016 em audiências públicas com representantes da Vigilância Sanitária Estadual, Conselho de Farmácia do Paraná, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Paraná e clínicas de imunização.

O presidente do Conselho, Arnaldo Zubioli, diz que este é mais um dos vários avanços significativos que a Secretaria estadual da Saúde tem feito pela área. “Os farmacêuticos do Estado estão contentes, pois terão condições para desempenhar mais essa função em benefício de suas comunidades”.