Patrulha do Som realiza fiscalização no final de semana

Equipes da Guarda Municipal, da Fiscalização Integrada, Polícias Militar e Civil, e agentes da Secretaria de Trânsito e Segurança que integram a Patrulha do Som atuarão, neste final de semana, no entorno da Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória e do estádio Willie Davids. O objetivo da ação é fiscalizar as denúncias de poluição sonora provocada por veículos, de acordo com a lei municipal nº 9740.

Segundo o secretário de Trânsito e Segurança, Fábio Ribeiro, a ação conjunta tem início na noite de sexta-feira, 1º de janeiro, e prossegue até domingo (3), quando o número de reclamações é maior. “A Patrulha ocorre no estádio e na Catedral por estes locais concentrarem mais reclamações por parte da população”.

A denúncia de perturbação do sossego pode ser feita pelo telefone 190, da Polícia Militar, ou 153, da Guarda Municipal.

Lei 9.740

A lei municipal nº 9740 proíbe o uso de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados nas vias e logradouros públicos do Município quando o som emitido for igual ou superior a 50 decibéis, calculado a dois metros da fonte de emissão. O horário de proibição é das 22 horas até as 8 horas da manhã subsequente, válido para todos os dias da semana.

A multa aplicada aos infratores da lei nº 9740 é no valor de mil reais, que poderá ser dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência. A equipe de fiscalização poderá apreender provisoriamente o aparelho de som ou veículo no qual ele esteja instalado até o restabelecimento da ordem pública. O proprietário do som ou veículo com o som responde pelos custos de remoção e estacionamento.