Vereadores aprovam internet gratuita em bibliotecas municipais

Na sessão ordinária desta terça-feira (17), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 12 votos, em primeira discussão, projeto do vereador Luciano Brito (PSB) dispondo sobre a oferta de internet móvel (wi-fi) gratuita nas bibliotecas públicas municipais. Os usuários deverão ser informados do serviço por meio de placas afixadas em local de fácil visualização.

Foi retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) dispondo sobre o fornecimento de leite em pó para as crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV, bem como para as nascidas de mães que já desenvolveram a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). A entrega do alimento ocorrerá, no mínimo, durante os dois primeiros anos de vida das crianças. O benefício será concedido às mães comprovadamente carentes, desprovidas de recursos financeiros para aquisição do leite em pó. A seleção, controle e distribuição do produto serão realizados pela SASC.

Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto dos vereadores Ulisses Maia (SD) e Flávio Vicente (Rede) alterando a redação da lei 8.590/2010 que dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas geriátricas descartáveis e sondas urinárias aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). As despesas serão custeadas pelo Fundo Municipal de Saúde.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) assegurando aos servidores públicos municipais que sejam genitores (pais), curadores ou responsáveis legais, a qualquer título, por pessoa com deficiência, o direito de serem dispensados do cumprimento de parte da respectiva jornada de trabalho, sem prejuízo do seu vencimento e demais vantagens fixas. A dispensa poderá corresponder de 25% a 50% da sua carga horária semanal. Também foi aprovada emenda modificativa de Sabóia estabelecendo dispensa máxima de 25% da carga horária semanal, distribuída nos dias do expediente regular.