Fiscalização intensifica vistorias em empresas com alvará vencido

A Diretoria de Fiscalização intensificou a partir desta semana as vistorias em empresas que se encontram há mais de 60 dias com o alvará de Licença vencido. A estimativa é de que existam atualmente em torno de 6 mil casos de alvarás vencidos, de todos os tipos de riscos.

Nesses primeiros dias de intensificação na fiscalização, serão priorizados os casos de pendências que impactam negativamente a vizinhança, principalmente quanto à poluição sonora e ambiental, além das questões de saúde e segurança.

Para o trabalho, a equipe técnica de inteligência fiscal desenvolveu novas rotinas de controle diário nos sistemas eletrônicos, potencializando o monitoramento das atividades irregulares. “Já estão sendo realizadas varreduras automáticas em nossos cadastros, que ocasionam procedimentos direcionados”, explica o diretor de Fiscalização, Marco Antônio Lopes de Azevedo.

Caso seja constatado o exercício irregular da atividade, a autuação e o embargo serão imediatos, de acordo com o disposto no artigo 18 da Lei Complementar nº 888/2011 e se dobra a cada reincidência, podendo culminar na interdição.

Respondem solidariamente pelas infrações, os interessados, direta ou indiretamente pelo empreendimento, bem como o proprietário do imóvel.