Entidades cobram cumprimento da legislação da coleta seletiva universal

Após cancelar o edital de contratação de parceria pública-privada para a coleta, tratamento e destinação do lixo produzido em Maringá, o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) oficiou algumas entidades solicitando, em 30 dias, àquelas que quisessem, proposta alternativa ou complementar para o mesmo serviço, que deveria incluir estudos de viabilidade jurídica, técnica, econômica, ambiental e operacional.

Em ofício encaminhado ao prefeito nessa terça feira, a Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem), o Observatório Social de Maringá (OSM) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Maringá (OAB) condicionamos atendimento à solicitação do prefeito ao cumprimento da legislação quanto à promoção da coleta seletiva universal, à disponibilização de dados atualizados da realidade dos resíduos e gravimétrico detalhado e atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cujo prazo concedido por decreto vence em 2015.

De acordo com o ofício, "somente após o cumprimento deste item será possível à sociedade decidir sobre o modelo administrativo de gestão de coleta, assim como o de destinação e disposição final de resíduos."