Novo sistema facilita acesso às leis municipais

A Prefeitura disponibilizou nesta semana um novo sistema de consulta à legislação municipal a partir do site www.maringa.pr.gov.br - Leis Municipais ou direto no link www.leismunicipais.com.br/prefeitura/pr/maringa. A ferramenta permite que qualquer cidadão tenha acesso de forma simples e rápida em tempo real, 24 horas por dia, em qualquer lugar do mundo.

As leis estão sendo implantadas gradativamente no sistema, mas já é possível consultar a legislação do ano de 1953 a 2014. A partir do momento em que toda a legislação estiver disponível, as alterações sofridas por uma lei ao longo do tempo poderão ser facilmente identificadas no texto principal.

O sistema fornece ferramentas de pesquisa que permitem realizar consultas estratificadas por período de tempo, com palavras-chave na emenda e no texto ou, ainda, pelo número do ato.

Sistema

O Sistema adotado por Maringá foi criado há 14 anos e agrega mais de 1.800 municípios brasileiros, sendo o maior banco de dados de legislação da América Latina, contendo os Atos Oficiais de importantes cidades paranaenses, como a capital Curitiba, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Foz do Iguaçu.

O sistema permite a pesquisa de leis municipais de forma organizada e integral, com consultas em tempo real, otimizando o tempo de toda a população e dos profissionais que tem o conteúdo Legal como instrumento de trabalho.