FISCALIZAÇÃO

Fiscalização Integrada vai vistoriar terrenos de sete bairros de Maringá na próxima semana.

Fiscalização Integrada vai vistoriar terrenos de sete bairros de Maringá na próxima semana.
Proprietários de imóveis em mau estado estará sujeito a multas

A partir da próxima segunda-feira, dia 15, as equipes da diretoria de Fiscalização Integrada, da Secretaria Municipal de Gestão, vão intensificar os trabalhos de vistoria em todos os imóveis e terrenos vazios de sete bairros de diferentes regiões de Maringá.

Até terça-feira, dia 30 de setembro, o trabalho de vistoria e roçada vai envolver ruas e avenidas do Parque das Grevíleas, Parque Condomínio Cidade Campo, Parque das Bandeiras, Jardim Oriental, Jardim Diamante, Parque Residencial Quebec e Vila Operária.

Também serão mantidas equipes para vistoria em outros bairros que apresentarem incidência de focos do mosquito Aedes aegypti, eventuais casos de dengue e emergência de atendimentos solicitados por meio do telefone 156, da Ouvidoria Municipal.

Durante a operação de vistoria as equipes de fiscais exigem que os proprietários de imóveis em mau estado de manutenção adotem ações imediatas para combater a proliferação de focos do mosquito, em atendimento à Lei Complementar 850, que obriga o responsável por qualquer imóvel urbano a mantê-lo sempre limpo, capinado, drenado e sem lixo, detritos ou resíduos e também proíbe a limpeza de lotes por meio de queimadas ou uso de veneno químico.

Caso o responsável não cuide de seu imóvel, estará sujeito a multas.

A fiscalização do cumprimento das obrigações impostas pela lei, bem como a aplicação das sanções nela previstas, competem à Secretaria Municipal de Gestão.

Para conhecer na íntegra as duas leis que regulamentam a manutenção de lotes urbanos o contribuinte pode acessar a página www.maringa.pr.gov/lei963

Denúncias de imóveis em situação irregular podem ser feitas por moradores e contribuintes pelo telefone 156, da Ouvidoria Municipal.

Mais informações: 3221-1488 ou 3221-1317 (Secretaria de Gestão).