Prefeitura fará contratação imediata da coleta de lixo.

A Prefeitura de Maringá anunciou durante uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (12) a contratação imediata de uma empresa para reforçar a coleta convencional de resíduos sólidos no período de 6 meses. Na ocasião, também foram apresentados detalhes da Parceria Público Privada - PPP de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos em Maringá.

O coordenador do projeto da PPP, Leopoldo Fiewski e o procurador geral do município, Luiz Carlos Manzatto, esclareceram como serão os contratos.

O contrato imediato de seis meses com uma empresa para a coleta do lixo deve ser assinado no final desta semana e o trabalho será iniciado na semana que vem. Outros 7 caminhões com 7 equipes (um motorista e três coletores) vão reforçar o trabalho de coleta feito pela Prefeitura atualmente com cerca de 100 profissionais.

Segundo Manzatto, “a contratação é necessária para atender a demanda após o município decidir pela não renovação do convênio com a Secretaria de Justiça, que disponibilizava 70 homens do semiaberto para trabalhar na Secretaria de Serviços Públicos, a maioria na coleta”.

PPP

No decorrer desses meses, a Prefeitura dará andamento aos trâmites legais para implementar o projeto de Parceria Público Privada, que prevê a contratação de uma empresa para coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos que vai atuar em parceria com a Prefeitura, e ficará responsável pela coleta seletiva.

O próximo passo legal para andamento do processo é a realização de uma audiência pública, agendada para o dia 12 de setembro, das 8

às 10 horas, no Auditório Hélio Moreira. Também ficará aberta uma consulta pública para que a população possa sugerir e opinar sobre o projeto, de 13 de setembro a 14 de outubro. As minutas de editais e o contrato poderão ser consultados no site da Prefeitura www.maringa.pr.gov.br.

Passando esta etapa de participação da comunidade e concluindo as análises das sugestões apresentadas, a Prefeitura prevê publicar o edital de licitação na primeira quinzena de dezembro e abrir as primeiras propostas das avaliações técnicas e econômicas no final de janeiro, para que a empresa vencedora possa dar início ao trabalho em fevereiro de 2015.

Segundo o coordenador do projeto, Leopoldo Fiewski, estudos e avaliações técnicas e econômicas contratadas pela Prefeitura apontaram a melhor tecnologia para atender o município. “Optamos pela PPP pela capacidade de financiamento que o setor privado tem. O contrato prevê grandes investimentos para a aquisição de equipamentos e para a implantação da usina de compostagem com garantia de padrões ambientais e técnicos”, explicou.

Outro fator que fez com que a Prefeitura optasse pela PPP é a capacidade gerencial da empresa privada, por exemplo, na contratação de servidores. “Um concurso público demora no mínimo 6 meses para ser realizado e temos tido nos últimos anos muitas dificuldades na reposição de servidores da coleta, além dos problemas relacionados à saúde ocupacional. As empresas privadas tem mais facilidade de repor a mão-de-obra”, justificou Fiewski.

A administração municipal não considera o serviço completo como terceirização, já que a Prefeitura continuará com equipamentos e servidores atuando em parte do processo. A Secretaria de Serviços Públicos ficará responsável pela coleta seletiva porta a porta e pela coleta especial de materiais recicláveis.

Conforme prevê o projeto, os resíduos coletados pela Prefeitura serão encaminhados para as 6 cooperativas fazerem o manejo. “Com o novo projeto em prática, estaremos dobrando a capacidade de coleta em Maringá e aprimorando o serviço”, complementou o coordenador.

Atualmente a Prefeitura mantém contrato privado com a Pedreira Ingá, que utiliza o aterro sanitário para a destinação de mais de 300 toneladas de resíduos sólidos por dia.

Contrato

O contrato ficará vigente por 30 anos, prevendo a renovação da frota a cada 5 anos e a aquisição de caminhões automáticos. A licitação será internacional, já que atualmente não existe no Brasil empresas em operação com esse a tecnologia prevista no contrato.

A vencedora terá 3 anos para se adequar e operar com 100% da capacidade. No primeiro ano deverá ser colocado em prática todo o processo de coleta. No final do segundo ano vencerá o prazo para o licenciamento e em 24 meses deverão ser concluídas as intervenções e obras. Em 15 anos a empresa deverá atualizar o plano de tratamento dos resíduos sólidos, sugerindo novas tecnologias para serem adotadas.

Os custos serão apresentados durante a audiência pública pela FIP, empresa contratada para fazer o estudo de viabilidade econômica do projeto. O estudo foi feito com base em custos reais, considerando o orçamento da Prefeitura nos últimos 2 anos (2013 e 2014), conforme exigido por lei, adequado à capacidade financeira do município.

Em contrapartida, a Prefeitura também fará investimentos na coleta seletiva para atender esse tipo de resíduo, mais volumoso e mais leve. A intenção é adquirir de 10 a 12 novos caminhões em substituição à frota antiga. A proposta é Maringá se tornar a primeira cidade do Brasil desse porte a ter 100% da coleta seletiva realizada pelo Poder Público de porta a porta.

A Agência Reguladora vai fiscalizar permanentemente o processo, que prevê a aplicação de multas e mecanismos de garantia de execução para ambas as partes em caso de descumprimento de contrato.

A contratação por 30 anos foi escolhida após análise do estudo elaborado por uma consultoria especializada, contratada pela Prefeitura dentro da realidade da cidade. A lei permite a contratação até 25 anos, mas a consultoria mostrou que o ponto de equilíbrio sem afetar a capacidade de pagamento do município é a contratação por 30 anos.

Coleta e tratamento

O contrato da PPP determina que para a coleta de resíduos convencionais sejam substituídos os contêineres tradicionais por outros de plástico duro, mais leves e menos barulhentos. A intenção é levar esses contêineres também para os bairros, instalando um a cada 50 metros, como existe atualmente em outros municípios do mundo.

O processo vai contar com o trabalho de 17 a 19 caminhões e quatro funcionários por veículo. A estimativa é contar com trabalhadores de Maringá e da região para o serviço.

A unidade de tratamento será montada no antigo aterro controlado da Prefeitura, que conta com algumas instalações prontas, inclusive um centro de triagem e representa baixo risco ambiental.

Entre as técnicas de destinação mais aplicadas no mundo estão a incineração (queima do lixo), a pirólise (queima por combustão) e a compostagem (que resulta em composto orgânico), escolhida pela Prefeitura.

Os resíduos passarão primeiramente pela esteira mecânica separadora. A empresa que vencer a licitação deverá fazer a compostagem em circuito fechado, controlando os gases carbono e metano resultantes do processo de decomposição. O composto orgânico passará por um processo de maceração e vai receber componentes que aceleram o processo de decomposição. O resíduo que restar poderá ser utilizado como adubo.

Obrigações

Entre as obrigações contratuais exigidas, está a instalação de 8 ecopontos para entrega de resíduos recicláveis, resíduos volumosos e até 1 m³ de resíduos da construção civil (uma carroça por família). Os pontos serão gerenciados e administrados pela empresa.

A contratada deverá investir R$ 2,5 milhões já no primeiro ano nas cooperativas. O Conselho Pró-Catador, já oficiado pelo prefeito, será o responsável junto com as cooperativas e decidir onde será aplicado esse recurso.

Outra atribuição da empresa será manter uma equipe permanente de educação ambiental na gestão de resíduos. Esses são os três compromissos sociais e ambientais pactuados com quem vencer a licitação.