Prefeitura intensifica fiscalização de calçadas e muretas nas próximas semanas.

A partir da próxima segunda-feira (23), até sexta-feira, dia 11 de julho, a equipe da Fiscalização Integrada, da Secretaria Municipal de Gestão, estará realizando vistorias em imóveis de mais sete avenidas e uma rua de Maringá.

Durante as três próximas semanas serão vistoriados todos os imóveis e terrenos sem pavimentação de passeio público e sem muro de vedação das avenidas Colombo, Bento Munhoz da Rocha Neto, São Domingos, Lucílio de Held, Deputado José Alves, São Judas Tadeu e Kakogawa, além da Rua São João - paralela à Avenida Colombo.

A exemplo das operações anteriores, essa nova ação se dará em cumprimento à Notificação Preliminar nº 005/2013, que obriga os proprietários a providenciarem a pavimentação de calçadas e a construção de muro de vedação em imóveis para facilitar a mobilidade urbana e a acessibilidade dos pedestres.

Nas últimas semanas o trabalho de vistoria de calçadas e muretas envolveu 12 vias centrais e do Conjunto Borba Gato, ou seja, as avenidas Mauá, Brasil, Riachuelo, Paissandu, Nóbrega, Itororó, Carlos Correa Borges e Joaquim Duarte Moleirinho, além das ruas Santos Dumont, Neo Alves Martins, Tulipa e Pioneiro Antonio Ruiz Saldanha. Em seguida a operação ocorreu nas avenidas Mandacaru, Morangueira, Mário Clappier Urbinatti, Dr. Alexandre Rasgulaeff, Américo Belay, das Palmeiras e Major Abelardo José da Cruz - a Marginal do Contorno Norte.

Penalidades

Conforme os termos previstos na Lei Complementar 910/2011, os proprietários de imóveis com calçadas em situação irregular serão multados em R$ 650. A multa para os que não apresentarem muros de vedação de acordo com as especificações técnicas exigidas é de R$ 500. Ainda de acordo com a lei, os proprietários autuados têm prazo de 60 dias para solucionar o caso e obter desconto de 50 por cento no valor da multa. Caso haja reincidência o valor da multa será dobrado.

Denúncias de imóveis sem calçadas e muretas, ou que as apresente em situação irregular, podem ser feitas por moradores e contribuintes pelo telefone 156, da Ouvidoria Municipal.

Para conhecer na íntegra a Lei Complementar nº 910/2011 o contribuinte pode acessar a página www.maringa.pr.gov/lei910

Mais informações: 3221-1488 ou 3221-1317 (Secretaria de Gestão)