Fiscalização de roçadas, calçadas e muretas de imóveis serão intensificadas nesta semana.

A partir desta segunda-feira (19), a equipe da Fiscalização Integrada, da Secretaria Municipal de Gestão, está realizando vistorias de calçadas e muros em imóveis de sete avenidas que transpõem vários bairros da região norte de Maringá, além de fiscalizar a necessidade de roçada de mato alto em terrenos de outros cinco bairros da zona sul da cidade.

Durante as duas próximas semanas - até sexta-feira, dia 30 de maio - a equipe responsável pelas fiscalização de calçadas e muros estará vistoriando todos os imóveis e terrenos vazios das avenidas Mandacaru, Morangueira, Mário Clappier Urbinatti, Dr. Alexandre Rasgulaeff, Américo Belay, das Palmeiras e Major Abelardo José da Cruz - a Marginal do Contorno Norte.

A operação ocorre em cumprimento à Notificação Preliminar nº 005/2013, que obriga os proprietários a providenciarem a pavimentação de calçadas e a construção de muro de vedação em imóveis para facilitar a mobilidade urbana e a acessibilidade dos pedestres.

Já a fiscalização de terrenos que necessitam de roçada de mato alto vai ocorrer até a próxima sexta-feira, dia 23, em cinco bairros da zona sul de Maringá. A operação envolve ruas e avenidas dos jardins Madrid, Cidade Alta II e Fregadolli, além dos parques da Gávea e Lagoa Dourada.

Nos dois casos também serão mantidas equipes para vistoria em outros bairros que apresentarem incidência de focos do mosquito Aedes aegypti, eventuais casos de dengue e emergência de atendimentos solicitados por meio do telefone 156, da Ouvidoria Municipal.

Penalidades previstas

Conforme os termos previstos na Lei Complementar 910/2011, os proprietários de imóveis com calçadas em situação irregular são multados em R$ 500. A multa para os que não apresentarem muros de vedação de acordo com as especificações técnicas exigidas é de R$ 650. Ainda de acordo com a lei, os proprietários autuados têm prazo de 60 dias para solucionar o caso e obter desconto de 50 por cento no valor da multa. Caso haja reincidência o valor da multa será dobrado.

Já de acordo com o artigo 5º da Lei Complementar nº 963/2013, as taxas para roçada de imóveis urbanos, executadas pela Secretaria de Serviços Públicos (Semusp), são cobradas com base no custo do serviço orçado em R$ 0,63 por metro quadrado. A Taxa de Limpeza tem por referência o custo de R$ 96 por hora/máquina, somado ao custo de R$ 144 por viagem de caminhão.

A multa para os responsáveis por imóveis autuados de até 360m² é de R$ 359; para os imóveis de 361m² a 600m² o valor é de R$ 716; de 601m² a 1.000m² a multa custa R$ 1.432. Para imóveis a partir de 1.001m² a multa é de R$ 2.862 por fração de 1.000 metros quadrados.

Quando efetuado no prazo máximo de 30 dias, contando a partir da data da autuação, o pagamento das multas aplicadas tem um desconto de 50% do valor constante do auto de infração, mediante a limpeza efetiva do terreno.

A solicitação do desconto de 50% deve ser formalizada por meio do telefone 156, da Ouvidoria Geral, que marcará uma nova vistoria. Se o terreno estiver limpo corretamente o desconto será concedido.

A lei obriga o proprietário ou responsável por qualquer imóvel urbano a mantê-lo sempre limpo, capinado, drenado e sem lixo, detritos ou resíduos e também proíbe a limpeza de lotes por meio de queimadas ou uso de veneno químico.

A fiscalização do cumprimento das obrigações impostas pela lei, bem como a aplicação das sanções nela previstas, competem à Secretaria Municipal de Gestão.

Para conhecer na íntegra as duas leis que regulamentam a manutenção de lotes urbanos o contribuinte pode acessar a página www.maringa.pr.gov/lei963 ou a página www.maringa.pr.gov/lei910

Denúncias de imóveis em situação irregular podem ser feitas por moradores e contribuintes pelo telefone 156, da Ouvidoria Municipal.

Mais informações: 3221-1488 ou 3221-1317 (Secretaria de Gestão).