Calçadas e muretas em imóveis de 12 vias centrais e do Conjunto Borba Gato serão fiscalizados.

A equipe da Fiscalização Integrada, da Secretaria Municipal de Gestão, vai realizar vistorias em trechos de 12 ruas e avenidas de Maringá nas duas próximas semanas. A operação se dará em cumprimento à Notificação Preliminar nº 005/2013, que obriga os proprietários a providenciarem a pavimentação de calçadas e a construção de muro de vedação em imóveis urbanos para facilitar a mobilidade dos pedestres.

No período compreendido entre a próxima segunda-feira, dia 5, até sexta-feira, dia 16 de maio, serão vistoriados todos os imóveis e terrenos vazios das avenidas Mauá, Brasil, Riachuelo, Paissandu, Nóbrega, Itororó, Carlos Correa Borges e Joaquim Duarte Moleirinho, além das ruas Santos Dumont, Neo Alves Martins, Tulipa e Pioneiro Antonio Ruiz Saldanha.

Conforme os termos previstos na Lei Complementar 910/2011, os proprietários de imóveis com calçadas em situação irregular serão multados em R$ 500. A multa para os que não apresentarem muros de vedação de acordo com as especificações técnicas exigidas é de R$ 650. Ainda de acordo com a lei, os proprietários autuados têm prazo de 60 dias para solucionar o caso e obter desconto de 50 por cento no valor da multa. Caso haja reincidência o valor da multa será dobrado.

Denúncias de imóveis sem calçadas e muretas, ou que as apresente em situação irregular, podem ser feitas por moradores e contribuintes pelo telefone 156, da Ouvidoria Municipal.

Para conhecer na íntegra a Lei Complementar nº 910/2011 o contribuinte pode acessar a página www.maringa.pr.gov/lei910