Veto e diminuição de verba para publicidade será analisado na sessão desta quinta-feira (20).

Na sessão desta quinta-feira (20) os vereadores irão analisar, em discussão única, veto parcial do Executivo ao projeto do próprio Executivo que autoriza o Município a realizar concorrência para a concessão de direito real de uso do Parque de Exposições Francisco Feio Ribeiro. A administração vetou artigo elaborado pelo Legislativo estabelecendo que antes da abertura do processo de licitação tanto o edital quanto a minuta do contrato sejam encaminhados para a aprovação dos vereadores. O Executivo alega que não existe respaldo jurídico para essa obrigatoriedade.

Em primeiro turno a Câmara irá votar proposta de emenda à Lei Orgânica, feita inicialmente pelo vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) e assinada por outros vereadores, que reduz os custos da publicidade de 5% para 1% da receita corrente do Município.

Projeto do Executivo, que será votado em primeira discussão, altera a lei que autoriza a reversão da doação de terras feita para o Município pela Construtora Del Plata Ltda. inicialmente destinadas ao prolongamento da Avenida Itororó. A justificativa para a alteração é que o projeto retifica as metragens das áreas referentes à reversão, adequando-as ao novo traçado da Avenida Itororó.

Em primeira discussão os vereadores irão votar projeto da Comissão de Finanças e Orçamento que propõe a aprovação das contas do Município relativas ao exercício financeiro de 2011. A Comissão é formada pelos vereadores Adilson Cintra (PSB), Belino Bravin (PP) e Humberto Henrique (PT).

Projeto do vereador Ulisses Maia (SDD), que será votado em primeira discussão, institui o Dia Municipal do Turismo, que será comemorado anualmente no dia 18 de abril e fará parte do calendário oficial do Município. A data foi escolhida em função da criação do Conselho Municipal de Turismo.

Ainda em primeira discussão, projeto do vereador Mário Verri (PT) concede ao senhor Geraldo Bitencourt de Lima o título de Cidadão Benemérito de Maringá.