Recreação noturna e ampliação da assistência social é aprovada.

Na sessão desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Maringá aprovou, em segunda discussão, projeto do vereador Luciano Brito (PSB) sobre a disponibilização de espaços e equipamentos públicos para a prática de atividades físicas, desportivas, de lazer e recreação, no período noturno, pela comunidade em geral. Além de promover a diversão, a expectativa é que o uso destes locais diminua o índice de criminalidade no município.

Também, em segunda discussão, foi aprovado o projeto que autoriza o Poder Executivo a incluir o Projeto Vida Amparo Social aos Carentes de Maringá no rol de entidades privadas sem fins econômicos que possuem convênio, acordo, ajuste, termo de cooperação ou instrumento congênere, conforme Anexo I, da lei 8.548, de 22 de setembro de 2009.

A convite do Legislativo, o advogado Lutero de Paiva Pereira, idealizador do Projeto Sinal do Saber, usou a tribuna para apresentar sua ideia e agradecer a inclusão da Câmara como apoiador cultural.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram, em discussão única, nove requerimentos.

O vereador Belino Bravin (PP) quer saber se o Executivo celebrou convênio com o governo do Estado para a implantação de um campo de futebol suíço, dotado de alambrado e vestiários masculino e feminino, no Jardim Atlanta, de acordo com a autorização contida na lei 7.347/2006. E, em caso negativo, decline os motivos, bem como se há previsão para o cumprimento da referida lei.

A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) solicita a previsão para a realização de campanha de conscientização sobre o abuso sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos da rede municipal de ensino. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Márcia também quer saber se está sendo cumprida a lei 9.336/2012 que dispõe sobre a criação do Programa Aluno Consciente no município de Maringá. E, em caso negativo, decline os motivos, bem como se há previsão para o cumprimento da referida lei.

A vereadora Carmen Inocente (PROS) solicita a previsão para a revitalização da iluminação pública e da jardinagem da Praça Raposo Tavares (centro). E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Carmen pede esclarecimentos relativos ao atendimento realizado pelo Programa Saúde da Família (PSF) o quanto segue: 1- qual o número de pacientes acamados; 2- quais as unidades básicas de saúde responsáveis por esses pacientes; 3- relação com o número de cadastro, morbidade e grau de dependência de cada paciente por Unidade Básica de Saúde.

O vereador Luiz Pereira (PTC) quer saber se há previsão para a implantação de pista de caminhada na Praça Pioneiro Galileu Rigolin, localizada na Avenida Franklin Delano Roosevelt. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Pereira solicita a previsão para a construção de piscinas, ginásio de esportes, bibliotecas e salas de música nos centros de convivência do idoso existentes no município. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito cópia da gravação em vídeo, na íntegra, da Conferência Pública para propor a supressão de diretrizes viárias no município de Maringá, realizada no dia 28 de novembro do ano passado, no auditório Hélio Moreira.

O vereador Luciano Brito (PSB) quer saber se a Administração Municipal instituiu o Programa Escola sem Drogas, conforme autorização contida na lei 4.758/1999. E, em caso positivo, decline quais são os meios utilizados e com que periodicidade o Conselho Municipal de Entorpecentes de Maringá (COMEM) proporciona a capacitação aos agentes dos grupos Antidrogas (GADs).