Campanha orienta população a observar a validade dos produtos.

A Apras regional Maringá e o Procon farão o lançamento oficial da campanha "De Olho na Validade" nesta terça-feira (11). O evento acontecerá na ACIM Maringá e contará com a presença de diversos supermercadistas e de representantes do PROCON.

A campanha que tem como objetivo promover e estabelecer regras e condições de imediata compensação para o consumidor, quando o mesmo encontrar produtos com prazo de validade vencido nas lojas de supermercados associados à Apras que aderirem ao Termo de Cooperação Técnica. O supermercado participante da campanha tem a obrigação de entregar outro produto, igual ou similar, dentro do prazo de validade e sem custo. Segundo o diretor da Regional Maringá, Mauricio Bendixen, o objetivo desta parceria é proporcionar ao consumidor mais uma forma de fiscalizar se os produtos oferecidos pelos fornecedores estão atendendo às normas estabelecidas pelo Código do Consumidor e por outras leis que os protegem.

O Programa De Olho na validade tem caráter educativo e visa fazer com que a população crie o hábito de observar a validade dos produtos. Uma das propostas da campanha é fazer com que o consumidor, ao encontrar um produto com a data de validade vencida na prateleira de um supermercado, pegue o produto e outro igual para apresentá-lo no caixa e levar gratuitamente o produto que está dentro do prazo de consumo estabelecido, explica Bendixen.

O termo de cooperação regulamenta que o consumidor terá direito a tantos produtos, iguais ou similares, quantos forem encontrados na área de venda. No entanto, o consumidor terá a obrigação de verificar a data de validade ainda na loja, ou seja, antes de sair da loja o cliente deverá procurar a gerência, a fim de que se opere o direito de receber gratuitamente produto igual ou similar. As lojas participantes têm a obrigação de divulgar a campanha no interior da loja, em local de fácil acesso, de forma clara, que permita ao consumidor ter conhecimento do teor de seu direito. Caso não haja um produto igual ao encontrado fora da validade, será possível adquirir outro do mesmo valor ou ainda escolher outro item e pagar a diferença. A medida só vale para os produtos encontrados dentro dos mercados. O consumidor deve pegar o item, acionar um representante da empresa e informar que quer aderir à campanha.

É uma campanha que visa à educação da população para ter atenção redobrada na validade dos produtos. Com isso, ela auxilia a loja, que recolhe o produto e a empresa vê se tem outros itens com o mesmo problema. Teremos uma agilidade muito maior, afirma Bendixen.

A campanha ‘‘De olho na validade’’ surgiu devido ao aumento do número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, especialmente nos Procons, que passa a ser cada vez mais significativo. Para tomar medidas efetivas na defesa do consumidor, seja por meio de ações educativas de fornecedores e clientes, seja pela aplicação se sanções previstas na Lei 8078/90 e demais legislações sobre consumo Vale ressaltar que, independentemente da compensação imediata ao consumidor que encontrar produtos vencidos no interior da loja, isso não impede a aplicação das medidas cabíveis pelos órgãos de fiscalização do direito do consumidor, com medidas administrativas, cíveis e criminais.

Serviço: Lançamento Campanha De Olho na Validade - Local: ACIM - Associação Comercial e Empresarial de Maringá - Rua Basílio Sautchuk nº388 Horário: 8h30 - Presença de supermercadistas da região e representantes do PROCON.